ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

Gabinete

GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 114/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 097/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA - DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 409-A/2013, de 28 de março de 2013, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Barroquinha - CONSEA;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 071/2026, de 02 de março de 2026, que dispõe sobre as Competências, a Composição e o Funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 24.09.001/2026 da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, solicitando a troca da representatividade da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA – e alteração no Decreto Municipal Nº 097/2026;

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o Decreto Municipal Nº 097/2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho, a fim de incluir a troca da representatividade da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, tendo como objetivo fortalecer o controle social e ampliar a participação da sociedade civil organizada na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no município, CONSEA, pelo período de 21 maio de 2026 a 21 de maio de 2028, conforme abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS:

Titular: Mayrla Fernandes Lima

Suplente: Carlos Henrique Ferreira

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Titular: Simone Alves Gouveia

Suplente: Francisca Simone Rodrigues

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Arteiriana Bento da Costa

Suplente: Ronysvaldo Carvalho Fontenele

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA

Titular: José Maurício Magalhães

Suplente: Ana Márcia dos Reis Bento

REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES RURAIS

Titular: Maria Antonieta Martins

Suplente: Genira Ferreira Lima

REPRESENTANTES DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-23 BITUPITÁ

Titular: Milena Freitas de Carvalho

Suplente: Elda Maria Veras Rodrigues

REPRESENTANTES DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

Titular: Mônica dos Santos de Assis

Suplente: Maria Lauriane Domingos Lira

REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA

Titular: Rosilene Rodrigues do Nascimento

Suplente: Alexandrina Martins de Pinho

REPRESENTANTES DA IGREJA DEUS SEMEADOR

Titular: Flávia Ferreira de Carvalho

Suplente: Euvaldo Vasconcelos de Brito

REPRESENTANTES DO ASSENTAMENTO ILHA DO XAVIER

Titular: Jaciara Aguiar Sampaio

Suplente: Gilane da Silva Aguiar

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

Titular: Maria Helena Benício de Pinho

Suplente: Hermogenes Queiroz Moreira

REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JUAZEIRO

Titular: Maria Gisely Fontenele

Suplente: Edivaldo Eduardo dos Santos

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSEA - Ivana de Sousa Lopes

Parágrafo Único: Quando ocorrer substituição de um membro efetivo ou suplente por indicação do órgão ou entidade representada no conselho, o seu substituto será nomeado por ato do presidente do Conselho.

Art. 2º. O mandato dos membros do Conselho Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Barroquinha - CONSEA será de 2 (dois) anos, e o seu exercício será sem ônus para os cofres públicos, sendo considerado serviço relevante de interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 16 dias do mês de outubro, do ano de 2026.

 

JAIME VERAS SILVA FILHO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
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