ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 216/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata a Lei Orgânica do Município de Uruoca,

 

CONSIDERANDO os termos do art. 100, da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe que o servidor poderá, a qualquer tempo, reassumir o exercício, desistindo da autorização;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao senhorKELSON PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº: 037.468.983-07, o retorno às suas atividades laborais do cargo de Auxiliar de Professor deste município, a partir do dia 01 de dezembro de 2016, para o qual foi nomeado em caráter definitivo por meio da Portaria nº 013/2008 de 14 de janeiro de 2008, mediante aprovação em concurso público.

 

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ex tunc, com base no art. 55 da Lei nº 9.784/99, até a data de 01 de dezembro de 2016.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

 

FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:5EF686DE