ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM.
EDITAL Nº 01/2026
PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM.
A Prefeitura de Fortim, inscrita no CNPJ de nº 35.050.756/0001-20, com sede na Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 05, Centro, na cidade de Fortim, CEP 62.815-000, no estado do Ceará, por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a concessão de Bolsa-Auxílio de Incentivo Cultural para músicos da Banda Municipal, designada pela Portaria de nº002/2026, de 27 de janeiro de 2026, neste ato representada pela Secretária Municipal de Turismo e Cultura, ALICE MARIA FURTADO SOUZA, pelo Maestro da Banda Municipal ADRIANO PONCIANO VIRGINIO, e o Músico Convidado ANTÔNIO WELLINGTON MOREIRA DA SILVA na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de Dezembro de 2018, alterada pela Lei de nº 1029/2024, de 20 de março de 2024, torna público o Processo Seletivo, objetivando selecionar componentes para compor a Banda Municipal de Música de Fortim e formar cadastro de reserva, observada as disposições legais, e, em particular, as normas contidas neste Edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo será realizado pela Comissão nomeada pela Portaria nº 002/2026, de 27 de janeiro de 2026.
1.2. O Cronograma das etapas desta Seleção consta no ANEXO I deste Edital.
1.3. DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos financeiros para a presente contratação provêm da SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA na seguinte classificação: Projeto/Atividade: 1339200142063 – Manutenção da Banda de Música Municipal – Elemento de Despesa: - 3.3.90.48.00; Fonte: 15.
2. DOS NÍVEIS, VAGAS, BOLSA ORQUESTRA, ENSAIOS, INSTRUMENTOS:
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NÍVEIS |
VAGAS |
BOLSA – AUXÍLIO DE INCENTIVO CULTURAL |
ENSAIOS |
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Instrumentista |
04 |
R$ 641,00 |
06 HORAS SEMANAIS DE ENSAIO |
2.1. Além dos ensaios, os BENEFICIÁRIOS da BOLSA deverão participar de apresentações, quando convocados pela SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA.
2.2. Descrição dos Instrumentistas e suas respectivas vagas:
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QUANTIDADE |
INSTRUMENTO |
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01 |
Trompete; |
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01 |
Sax Soprano; |
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01 |
Violão; |
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01 |
Bateria; |
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3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. A inscrição no Processo Seletivo, desde logo, submete ao candidato conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital.
3.2. As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 25 e 26 de fevereiro de 2026, quarta e quinta-feira, no horário de 09h às 13h, na SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DE FORTIM, localizada na Rua Cicero Teixeira, S/N, sala 21 – Centro, Fortim-Ceará.
3.3. Das condições para inscrição:
I - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional 19/98;
II - Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos de idade completos;
III – Estar em dia com as obrigações eleitorais;
IV – Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
V – Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4. Documentos necessários no ato da inscrição:
I – Cópia do CPF e RG, e, no caso de menor, além desses, autorização do responsável legal;
II – Foto 3x4;
III– Comprovante de endereço;
IV – Ficha de inscrição preenchida;
V – Certificado de reservista, se maior de idade;
VI – Comprovante de quitação eleitoral.
3.5. As inscrições que não satisfizerem as exigências contidas neste Edital serão indeferidas por ato da Comissão Organizadora da Seleção, constando o motivo do indeferimento.
4. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
4.1. O presente Processo Seletivo consistirá de Audição Individual do inscrito seguida de Entrevista;
4.2 A audição será gravada;
4.3 Fica a critério do participante a escolha da música a ser tocada durante a audição.
5. DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO
5.1. O resultado final será divulgado mediante edital próprio, o qual conterá a classificação de cada candidato, na data prevista no ANEXO I deste Edital.
5.2. Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem a maior pontuação, somando a nota de Audição Individual com a pontuação da Entrevista e estiverem dentro do limite de vagas estabelecidas neste Edital.
5.3. Serão considerados classificados os candidatos que atingirem no mínimo nota 5 (cinco) e estiverem fora do limite de vagas estabelecidas neste Edital.
5.4. Serão considerados desclassificados os candidatos que não atingirem nota 5 (cinco).
5.5. No caso de igualdade de pontuação final para classificação, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver:
a) maior nota na Audição Individual;
b) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.
5.6. Respeitada a Classificação dos Candidatos Selecionados, nos limites de vagas estabelecidas neste Edital, os demais candidatos serão considerados classificáveis, e caso ocorra disponibilidade de vagas no prazo de validade deste Processo Seletivo, considerando o interesse da Administração Pública, poderão ser convocados, obedecendo rigorosamente a ordem final de classificação.
6. DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO
6.1. O candidato terá o prazo de 48hs a partir da publicação do resultado para apresentar recurso.
6.2 O candidato que desejar apresentar recurso deverá dirigir-se à Secretaria de Turismo e Cultura e protocolar o formulário disponibilizado no Anexo IV.
7. DA CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO
7.1. Após a divulgação do Resultado Final será celebrado Termo de Compromisso a ser firmado entre os Classificados aprovados dentro do número de vagas e a Prefeitura de Fortim, através da Secretaria de Turismo e Cultura.
7.2. Após assinatura do Termo de Compromisso será concedida Bolsa-Auxílio de Incentivo Cultural pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser renovada, uma única vez, por igual período.
7.3 A inexatidão das informações, irregularidades nos documentos ou não comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidas neste Edital mesmo que verificadas após homologação das inscrições e, em especial, por ocasião da admissão acarretará nulidade e eliminação do candidato.
7.4. A data de assinatura dos Termos de Compromisso consta no ANEXO I deste Instrumento.
7.5. O candidato que não atender à convocação de que trata o ANEXO I, será automaticamente desclassificado, sendo convocado o próximo candidato classificado.
7.6. Os candidatos classificados deverão manter atualizados seus endereços e telefones para contato.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. A aprovação neste Processo Seletivo a que se refere este edital não gera direito ao benefício da BOLSA – AUXÍLIO DE INCENTIVO CULTURAL, mas este, se houver, de acordo com a necessidade da SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA e disponibilidade financeira e orçamentária, obedecerá a ordem de classificação, ficando a concretização desse ato condicionado à observância das disposições contidas neste edital.
8.2. O processo seletivo anunciado nesta Edital tem validade de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
8.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.
8.4. Quaisquer informações poderão ser obtidas pela Secretaria de Turismo e Cultura da Prefeitura Municipal de Fortim, de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas.
8.5. O Edital e demais anexos poderão ser obtidos através do site https://www.fortim.ce.gov.br/ ou na sede da Secretaria de Turismo e Cultura, localizada na Rua Cicero Teixeira, S/N, sala 21 – Centro, Fortim-Ceará.
Fortim/CE, 24 de fevereiro de 2026.
ALICE MARIA FURTADO SOUZA
Secretária de Turismo e Cultura
ADRIANO PONCIANO VIRGINIO
Maestro da Banda Municipal
ANTÔNIO WELLINGTON MOREIRA DA SILVA
Músico Convidado
(O Edital do Processo Seletivo para Ingresso na Banda de Música Caetano Guedes Rodrigues de Fortim n° 01/2026, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:5EF74C25