ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO. Nº 202408070004. OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATOS Nº ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.15.04, CUJO OBJETO DIZ RESPEITO Contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E ASSESSORIA, COMPREENDENDO A ÁREA PATRIMONIAL E CONTROLE DE FROTA CONFORME INSTRUÇÕES DO MANUAL DO SIM E PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, JUNTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO – SEDESE. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE. CONTRATADO: 3RT SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO. DA RESCISÃO CONSENSUAL: por razões de conveniência e oportunidade, tendo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE à possibilidade de fazer uso dessas prerrogativas extraordinárias que a legislação lhe conferiu, fica rescindido o contrato, produzindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Da FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo o art. 138, inciso II, combinado com art. 137, inciso VIII, da mesma Lei Federal n. 14.133/21.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:5EF86103