ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2025.12.16.01, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
O EXMO. PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UMARI, CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS POR LEI;
CONSIDERANDO as festividades natalícias e de final de ano;
CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais em alusão aos referidos dias comemorativos;
CONSIDERANDO a necessidade de redução no custeio da Administração Pública Municipal, por força das imposições da Lei de Responsabilidade – LRF;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização dos setores do Poder Executivo Municipal para o início dos trabalhos da nova Gestão, e que compete ao Prefeito Municipal o exercício da direção superior do Executivo, devendo ele dispor sobre a organização e funcionamento.
D E C R E T A.
Art. 1º. Fica decretado recesso de expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, entre o período de 22 de dezembro de 2025 ao dia 11 de janeiro de 2026, retornando o funcionamento normal ao público no dia 12 de janeiro de 2026.
Parágrafo Único. Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial à população, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), limpeza urbana, e segurança pública, permanecerão funcionando normalmente.
Art. 2º. Durante o período de recesso estabelecido neste Decreto, ficarão sobre aviso em caráter de urgência, todos os Servidores e Agentes Políticos lotados nas demais secretarias e repartições públicas municipais, sendo da responsabilidade dos respectivos titulares das pastas a convocação expressa para suprir as demandas extraordinárias.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 16 de dezembro de 2025.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:5F25A3EE