ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PORTARIA N° 797, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

Nomeia para atender as necessidades do serviço público e organização administrativa do Poder Executivo municipal de Barro/CE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE, no uso das atribuições que lhe conferem os art.123, II, “a” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 522/2022, que dispõe sobre o Processo para Seleção Técnica para constituição de banco gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para as funções de diretor escolar e coordenador pedagógico das escolas da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO o art. 4º da Lei nº 522/2022, que indica a forma de nomeação pela qual se dará o provimento dos cargos acima citados;

CONSIDERANDO o Processo de Seleção n

º 003/2023 – Secretaria Municipal de educação.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Senhor ELTON JOHN GOMES ROLIM, CPF Nº 835.316.963-00, para provimento do cargo público de GESTOR(A) ESCOLAR II – E.E.I.E.F. SOCORRO FALCÃO, na Secretaria Municipal de Educação, a contar desta data, com as atribuições inerentes ao cargo na forma da legislação pertinente.

§ 1º Esta portaria terá vigência no período de 15 de janeiro de 2024 a 23 de agosto de 2025, permitida recondução por idêntico período subsequente, conforme §3 do art. 4º da Lei Municipal 522/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

Paço da Prefeitura Municipal de Barro/CE, aos 15 dias do mês de janeiro do ano de 2024.

 

HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
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