ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇAO

SECRETARIA DE EDUCAÇAO
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/2026

Programa Municipal de Bolsas de Extensão Tecnológica de Apoio à Alfabetização e à Cooperação Educacional

 

A Secretaria Municipal de Educação de Guaraciaba do Norte–CE torna pública a seleção simplificada para concessão de bolsas de extensão tecnológica, nos termos da Lei Municipal nº 1698/2026, de 28 de outubro de 2026, observadas as condições deste edital.

1. OBJETO E FRENTES DE ATUAÇÃO

1.1. Selecionar profissionais para executar planos de trabalho temporários de apoio à alfabetização, à recomposição das aprendizagens, à formação, ao monitoramento e à cooperação técnica com as escolas municipais.

1.2. As propostas poderão abranger: I – alfabetização no 2º ano; II – consolidação da alfabetização e recomposição no 5º ano; III – recomposição e consolidação das aprendizagens no 9º ano.

1.3. O quantitativo de bolsas por nível e frente de atuação será definido em ato de oferta da Secretaria, conforme projetos aprovados, necessidade e disponibilidade orçamentária, sem quantitativo geral previamente fixado.

2. NÍVEIS E VALORES MENSAIS

Nível

Perfil e atividades

Valor mensal

I

Profissional com doutorado; coordenação técnico-científica, estudos especializados e assessoria de elevada complexidade

R$ 4.600,00

II

Coordenação técnica e assessoria especializada

R$ 3.600,00

III

Formação continuada, assessoria pedagógica e desenvolvimento de materiais

R$ 1.500,00

IV

Execução, acompanhamento, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados

R$ 600,00

2.1. O enquadramento em cada nível depende da compatibilidade entre a qualificação do candidato, o projeto e as atribuições previstas na lei e no plano de trabalho aprovado.

3. PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO

3.1. Poderão concorrer profissionais da educação vinculados à rede municipal ou candidatos externos, com formação e experiência compatíveis com a atuação pretendida. Para o Nível I exige-se doutorado.

3.2. Servidores públicos deverão observar as regras legais de acumulação, compatibilidade de horários, conflito de interesses e demais vedações aplicáveis.

3.3. A inscrição será gratuita e ocorrerá pelo canal e no prazo divulgados no aviso de abertura, mediante: ficha de inscrição (Anexo I), identificação, currículo resumido com comprovações essenciais e plano de trabalho (Anexo II), de até duas páginas.

3.4. Local de entrega para documentação: Secretaria Municipal de Educação – Setor de Gestão de Pessoas

4. SELEÇÃO SIMPLIFICADA

4.1. A seleção será conduzida por comissão designada pela Secretaria e terá três etapas obrigatórias, realizadas de forma concentrada: análise curricular (20 pontos), avaliação do plano de trabalho (60 pontos) e entrevista (20 pontos).

Etapa

Critérios

Pontos

Currículo

Formação compatível (até 10); experiência comprovada na área (até 10)

20

Plano de trabalho

Aderência à frente e ao nível (20); ações e metodologia (20); viabilidade, cronograma e entregas (20)

60

Entrevista

Conhecimento da proposta (10); disponibilidade e compromisso (10)

20

4.2. A entrevista poderá ocorrer presencialmente ou por videoconferência, com registro de avaliação. A nota final será a soma das etapas, até 100 pontos.

4.3. Desempate: maior nota no plano; maior nota na entrevista; maior nota no currículo; maior idade, ressalvadas prioridades legais.

4.4. A comissão divulgará o resultado preliminar, receberá recursos e publicará o resultado final, com classificação por nível e frente de atuação.

5. CONCESSÃO E ACOMPANHAMENTO

5.1. A classificação não gera direito automático à bolsa. A concessão depende de disponibilidade orçamentária, ato de convocação, termo de compromisso, plano aprovado, definição de entregas e designação de responsável pelo acompanhamento.

5.2. O bolsista apresentará relatório periódico sucinto; cada parcela dependerá de certificação do cumprimento das atividades. A bolsa não constitui vínculo empregatício nem investidura em cargo público.

5.3. A suspensão ou o cancelamento observará a lei municipal e os procedimentos administrativos cabíveis.

6. CRONOGRAMA E RECURSOS

Inscrições

29 de outubro de 2026

Análise curricular, planos e entrevistas

03 de novembro de 2026

Resultado final e homologação

04 de novembro de 2026.

6.1. As datas e os horários exatos serão definidos no ato de publicação. O recurso será apresentado por escrito à comissão, com identificação e justificativa. Os atos serão divulgados em meio oficial, observadas as normas de transparência e proteção de dados.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A execução depende de dotação, estimativa de impacto, adequação orçamentária e observância das regras aplicáveis, inclusive quanto à eventual utilização do FUNDEB.

7.2. Os casos omissos serão decididos pela comissão, observada a legislação. A Secretaria manterá arquivados edital, inscrições, planos, avaliações, recursos, homologação, termos e relatórios para prestação de contas e comprovação de implementação.

 

Guaraciaba do Norte–CE, 29 de outubro de 2026.

 

MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO I — FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome completo: ____________

CPF: _______________ Contato: _________

E-mail: ___________

Vínculo: ( ) Rede municipal ( ) Outra rede ( ) Candidato externo

Nível pretendido: ( ) I ( ) II ( ) III ( ) IV

Frente: ( ) 2º ano ( ) 5º ano ( ) 9º ano

Formação acadêmica: ___________

Experiência relevante (resumo): __________

Declaro a veracidade das informações e a disponibilidade para as atividades, observadas as regras legais aplicáveis.

Local/data: ____________ Assinatura: _________

 

ANEXO II — MODELO SIMPLIFICADO DE PLANO DE TRABALHO

Candidato: _______________

Nível e frente de atuação: ___________

1. Diagnóstico do desafio de aprendizagem (até 5 linhas):

____________

____________

2. Objetivo e público atendido:

____________

3. Ações propostas (até 3 ações):

Ação 1: _________

Ação 2: __________

Ação 3: ___________

4. Cronograma e entregas mensuráveis:

____________

5. Estratégia de acompanhamento e resultados esperados:

___________

Assinatura: _________ Data: _________________

 

ANEXO III — FICHA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

Candidato: ______________ Nível: ______ Frente: ______

Critério

Máximo

Obtido

Formação compatível

10

 

Experiência comprovada

10

 

Aderência do plano

20

 

Ações e metodologia

20

 

Viabilidade, cronograma e entregas

20

 

Conhecimento demonstrado na entrevista

10

 

Disponibilidade e compromisso

10

 

TOTAL

100

 

Observações da comissão: _______

Assinaturas dos avaliadores: __________


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:5F5536B0