ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO, SEB-Nº 04/2026.
Convoca os candidatos classificados no Processo Seletivo, EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2025; Nº 06/2025 e Nº 07/2025 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESTAGIÁRIOS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE NOVA OLINDA/CE.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a homologação do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2025, através do DECRETO N° 48/2025, de 30 de maio de 2025, que visa a formação de um banco de vagas de estágio e de monitores, aos estudantes de ensino médio, ensino médio técnico, ensino superior e pós-graduação, no âmbito da Secretaria de Educação Básica - SEB, no município de Nova Olinda/CE.
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 11.788/2008, em que a concedente (instituição de ensino) deve firmar um termo de convênio com o convenente (empresa ou instituição que oferece o estágio).
CONSIDERANDO a necessidade de atualização das documentações, dos candidatos classificados nos referidos Editais, relacionados ao Programa Municipal de Estágio (através da Lei Municipal Nº 996/2025, de 15 de abril de 2025), com o intuito de assegurar a adequação e conformidade dos candidatos às exigências do referido Programa e às necessidades da SEB.
CONSIDERANDO que a análise desses documentos será necessária para confirmação e a viabilidade de tais candidatos entrarem em atividade, garantindo que os estagiários não apenas atendam às exigências legais, mas também contribuam adequadamente com as áreas que necessitam de suporte, pertencentes a SEB, buscando um alinhamento entre a formação acadêmica e as atividades práticas dos estudantes, para uma melhor experiência tanto para os estagiários quanto para a Administração.
CONVOCA todos os candidatos classificados (ainda não convocados) do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2025, do EDITAL Nº 06/2025 e do EDITAL Nº 07/2025, a apresentarem a seguinte documentação ao setor da Secretaria de Educação, do município de Nova Olinda/CE:
• Comprovante de matrícula (atual), da instituição de ensino que estuda;
• Histórico escolar (se houver);
• Comprovante de residência (atual);
• Email e número de telefone;
• Declaração de disponibilidade para as atividades do Programa.
Os documentos deverão ser apresentados no período de 13 a 20 de março de 2026, no horário das 08:30h às 11:30h, na sede da Secretaria de Educação, localizada na Rua Pastor Batista, SN, Cajueiro, Nova Olinda/CE.
Esta convocação tem como objetivo exclusivo a recepção dos documentos. A efetivação do estágio dependerá da análise e aprovação dos documentos apresentados, bem como da realização do termo de compromisso entre as partes envolvidas.
A não apresentação da documentação no prazo estipulado implicará na desclassificação do candidato. Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato pelo e-mail educacao@novaolinda.ce.gov.br.
Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 12 de março de 2026.
MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA.
Secretária de Educação,
SEB/NO.
Publicado por:
Francisco Herbert Alves Cordeiro
Código Identificador:5F79F19C