ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 070 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o inciso I, art. 30, da Constituição Federal, onde consta que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
CONSIDERANDO que na sede da Prefeitura Municipal de Martinópole há atendimento ao público diariamente de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 18:00h.
DECRETA:
Art. 1º. A Prefeitura Municipal de Martinópole funcionará de segunda a sexta, no horário corrido das 08:00h da manhã às 14:00h da tarde.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Martinópole – CE, Gabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2021.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:5F7F9658