ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL 1.671/11

Acopiara-Ce, 23 de Maio de 2011.

 

Reconhece como Órgão de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Sítio Serraria.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu ANTONIO ALMEIDA NETO, Prefeito Municipal de Acopiara, Estado do Ceará, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida como Órgão de Utilidade Pública, a Associação dos Pequenos Produtores do Sítio Serraria, Distrito de Trussu do Município de Acopiara-Ceará.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-CE, 23 DE MAIO DE 2011.

 

ANTÔNIO ALMEIDA NETO

Prefeito Municipal


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Irinete da Silva Barros
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