ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA 50/2020

PORTARIA Nº 50/2020

 

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Maria Waldilene Martins, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e tendo em vista a solicitação formulada pela Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2018, instaurado pela Portaria nº 008/2020 de 25 de maio 2020;

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Designar Francisco Menezes de Souza, Procurador do quadro de pessoal do Gabinete, matrícula funcional nº 1593, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo da acusada Camila Rodriguel Leal, Dentista, matrícula funcional nº 6106, lotada na Secretaria de Saúde, no processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

 

Cumpra-se e Publique-se.

 

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 03 de dezembro de 2020.

 

MARIA WALDILENE MARTINS

Secretária de Saúde

 


Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:6002E006