ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1.308/2019
“Dá denominação de Estrada Maria dos Prazeres Coelho, a via rural específica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que aCâmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada de Estrada Maria dos Prazeres Coelho, a via de acesso, que tem sua localização com início na rodovia CE 187, que interliga o distrito de Sussuanha e que faz limitação com o distrito de Morrinhos, essa limitação localiza-se na estrada que dá acesso ao sitio Buraco D’ água.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2019.
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:606F1F9C