ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

Secretaria do Trabalho e Assistência Social

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 01/2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2026

 

Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saboeiro e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SABOEIRO, ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, no exercício das funções inerentes ao seu cargo e em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de SABOEIRO, EUDIENE LINDA DA SILVA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei N° 711/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Convocar a 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no 08 de outubro de 2026 das 08:00hs às 16:00hs, na cidade de SABOEIRO. Com o fim de discutirem o Tema da Conferência da Criança e do Adolescente e elaborarem propostas para as Conferencias Regionais e Estadual

 

Art. 2º - A 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes terá como Tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”

 

Art.3º- A coordenação geral da 8ª Conferência ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.

 

Art.4º- A Comissão organizadora da Conferência caberá:

I – Orientar e acompanhar a realização e resultados das Conferências Livres:

II - Orientar e acompanhar a realização e resultados da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

III – Preparar e acompanhar a operacionalização da 8ª Conferência Municipal;

IV – Dar suporte técnico-operacional durante o evento;

V – Organizar e coordenar a 8ª Conferência Municipal.

VI – Mobilizar o público alvo para participar das conferências

 

Art.5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Saboeiro, Estado do Ceará, 26 de agosto de 2026.

 

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito de Saboeiro

 

EUDIENE LINDA DA SILVA

Presidente do CMDCA de Saboeiro 


Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
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