ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
Instituto de Previdência do Município de Pacoti
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA Nº 009/2020
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O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, ao Sr. JOSÉ AIRTON DA SILVA NORMANDES, brasileiro, casado, portador do CPF nº.213.753.643-91, servidor desta Prefeitura, ocupante do cargo de CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS IV, admitido em 02/05/1982, inscrito sob matrícula nº 1000462, lotado na Secretaria de Cultura, tomando por base o art. 3º da Emenda Constitucional nº47/2005, c/c Lei Municipal nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS e PARIDADE, fixados no valor mensal de R$1.358,50 (mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
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DESCRIÇÃO |
VALOR EM R$ |
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Vencimento Base (40h) |
R$1.045,00 |
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Adic.Tempo de Serviço (30%) (lei Nº.990/98) |
R$313,50 |
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VALOR DO BENEFICIO |
R$1.358,50 |
Prefeitura Municipal de Pacoti, 20 de julho de 2020.
FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP
Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:60C553E5