ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, APOSENTADORIA Nº 03/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA-CE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e o Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Aiuaba – AIUABAPREV, RESOLVEM:
CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora FRANCISCA ZULMIRA NEVES DE CASTRO, matrícula nº 1406108, portadora da cédula de identidade RG sob o nº 192700-90 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 802.***.***-53, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria de Saúde, do Município de Aiuaba-CE, com início das atividades em 02/08/2010, com fundamento na Art. 4º, inciso II, da EC nº 103/2019, e na legislação municipal, art. 30 da Lei 096/2017, bem como no art. 9º, inciso II do § 2º, da Lei Municipal nº 187/2022, com data de início de benefício em 29/01/2026, com proventos no valor de R$ 1.621,00 (mil, seiscentos e vinte e um reais).
CÁLCULO DOS PROVENTOS DESCRIÇÃO VALOR
Salário Base – data do Requerimento - R$ 1.621,00
Total Remuneração Cargo Efetivo - R$ 1.621,00
Total de 80 % das maiores remunerações - R$ 146.640,07
Valor da Média - R$ 678,89
Valor do benefício Proporcional (91,07%) - R$ 630,86
Complemento Constitucional - R$ 990,14
VALOR DO BENEFÍCIO - R$ 1.621,00
Aiuaba-CE, 29 de janeiro de 2026.
JOSÉ MORAES FEITOSA
Prefeito Municipal de Aiuaba-CE
PEDRO HENRIQUE LIMA DA SILVA
Diretor Presidente do AIUABA PREV
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:60E14C66