ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N 044/2026.
LEI N 044/2026.
ARNEIROZ-CE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
DENOMINA DE "PASSAGEM MOLHADA JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE" A PASSAGEM MOLHADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ AO DISTRITO DE PLANALTO, LOCALIZADA ENTRE OS SÍTIOS SETE POLOS E SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de "Passagem Molhada José Augusto de Andrade" a passagem molhada que liga a sede do Município de Arneiroz ao Distrito de Planalto, situada entre os sítios Sete Polos e Santana, no Município de Arneiroz, Estado do Ceará.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a afixação de placa indicativa contendo o nome "Passagem Molhada José Augusto de Andrade" em local visível na estrutura da passagem molhada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 01 de setembro de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:60F74B97