ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.381, DE 28 DE MARÇO DE 2025

Autoria: Poder Executivo Municipal

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial no valor de R$ 12.094.830,19 (doze milhões noventa e quatro mil oitocentos e trinta reais e dezenove centavos) com o intuito de incluir as seguintes unidades orçamentárias, Projeto/Atividade e elementos de despesas:

 

ORGÃO:

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO

UND. ORÇAMENTÁRIA:

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROJETO ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL

CODIGO:

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

31900400

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

3.000,00

31901100

VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

20.000,00

31901300

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

4.000,00

33901400

DIARIAS-CIVIL

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

1.000,00

33903000

MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

33903600

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.000,00

33903900

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

10.000,00

33904000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

44905200

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

10.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

60.000,00

 

ORGÃO:

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

UND. ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

PROJETO ATIVIDADE:

FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO

CODIGO:

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

33717000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

15.000,00

33903000

MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

10.000,00

33903600

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

8.000,00

33903900

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.335.224,96

44905200

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.373.224,96

 

ORGÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

UND. ORÇAMENTÁRIA:

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE:

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MULHER- CRAM

CODIGO:

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

31900400

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados

16.000,00

31901100

VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL

1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados

50.000,00

31901300

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados

9.500,00

33901400

DIARIAS-CIVIL

1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados

1.500,00

33903000

MATERIAL DE CONSUMO

1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados

25.000,00

33903600

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados

18.000,00

33903900

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados

35.000,00

33904000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA

1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados

15.000,00

44905200

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados

30.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

200.000,00

 

ORGÃO:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

UND. ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROJETO ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CODIGO:

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

31900300

PENSÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

31900400

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

396.079,00

31901100

VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

983.189,97

31901300

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

111.782,73

31909400

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

31909600

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

33504100

CONTRIBUIÇÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

3.000,00

33901400

DIARIAS-CIVIL

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

1.497,60

33903000

MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

74.224,64

33903100

PREMIAÇÕES CULTURAIS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.000,00

33903300

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

3.000,00

33903400

OUTRAS DESP. DE PESSAL DECORRENTE DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

10.000,00

33903500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

7.000,00

33904700

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.000,00

33903600

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

30.061,11

33903900

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

290.916,25

33903900

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.720.0000.00 - Transf. Da União

21.510,57

33904000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

109.084,00

33904700

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

3.000,00

33904800

AUXILIO A PESSOA FISICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.000,00

33909200

DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

7.200,00

33909300

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.000,00

44905100

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

20.000,00

44905200

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

50.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.144.545,87

 

ORGÃO:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

UND. ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROJETO ATIVIDADE:

CUMPRIMENTO DE SETENÇAS JUDICIAIS E ACORDOS TRABALHISTA

CODIGO:

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

31909100

SENTENÇAS JUDICIAIS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

229.101,01

33909100

SENTENÇAS JUDICIAIS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

11.020,95

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

240.121,96

 

ORGÃO:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

UND. ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROJETO ATIVIDADE:

CONTRIBUIÇÕES PARA A FORMAÇÃO DO PASEP

CODIGO:

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

33904700

SENTENÇAS JUDICIAIS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

913.020,80

 

1.750.0000.00 - Rec. CIDE

1.906,94

1.704.0000.00 - Rec. Compensações fin rec naturais

2.870,26

1.720.0000.00 - Transf. Da União

5.383,66

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

923.181,66

 

ORGÃO:

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

UND. ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

PROJETO ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

CODIGO:

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

31900400

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

646.293,90

31901100

VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

473.721,39

31901300

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

138.868,87

31909100

SETENÇAS JUDICIAIS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

1.000,00

31909400

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.000,00

31909600

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.000,00

33901400

DIARIAS-CIVIL

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.000,00

33903000

MATERIAL DE CONSUMO

1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec.

5.000,00

 

1.720.0000.00 - Transf. Da União

25.000,00

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

205.709,16

33903300

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.000,00

33903400

OUTRAS DESP. DE PESSAL DECORRENTE DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

33903500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

3.000,00

33904700

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

1.500,00

33903600

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

9.700,42

33903900

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

613.723,11

 

1.750.0000.00 -Rec da CIDE

33.368,10

1.720.0000.00 - Transf. Da União

143.000,00

1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec.

5.000,00

33904000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

8.500,00

33904700

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

3.000,00

33904800

AUXILIO A PESSOA FISICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

3.000,00

33909200

DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

7.200,00

33909300

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

 

1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União

4.818,87

1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado

2.174,18

44905100

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

30.000,00

44905200

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

35.000,00

44906100

AQUISIÇÃO DE IMOVEIS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

15.000,00

45906100

AQUISIÇÃO DE IMOVEIS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

15.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.446.578,00

PROJETO ATIVIDADE:

PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO DE RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS VICINAIS

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

44905100

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

15.891,27

 

1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União

206.428,95

1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec.

15.000,00

1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União

467.476,25

1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado

1.242.121,30

44905200

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.000,00

 

1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União

5.000,00

1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado

5.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.958.917,77

PROJETO ATIVIDADE:

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

44905100

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

10.000,00

 

1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União

30.000,00

1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União

150.000,00

1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado

150.000,00

44905200

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

15.000,00

 

1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União

25.000,00

1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União

100.000,00

1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado

100.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

580.000,00

PROJETO ATIVIDADE:

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

33903000

MATERIALDE CONSUMO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

33903600

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

33903900

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

44905100

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

 

1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União

10.000,00

1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União

150.000,00

1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado

125.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

305.000,00

PROJETO ATIVIDADE:

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

44905100

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

15.000,00

 

1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União

20.000,00

1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União

50.000,00

1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado

50.000,00

 

44905200

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.000,00

 

1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União

2.000,00

1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União

5.000,00

1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado

5.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

149.000,00

PROJETO ATIVIDADE:

AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

44905100

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

15.000,00

44905200

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

70.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

85.000,00

PROJETO ATIVIDADE:

FORTALECIMENTO DAS AÇÕES COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL -MROSC

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

33504100

CONTRIBUIÇÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

3.000,00

33504300

SUBVENÇOES SOCIAIS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.000,00

PROJETO ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

33903000

MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

507.423,47

 

1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec.

10.000,00

1.720.0000.00 - Transf. Da União

35.000,00

33903600

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

10.000,00

33903900

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

38.836,50

 

1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec.

5.000,00

44905200

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

15.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

621.259,97

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - A despesa correspondente à abertura de crédito de que trata o art. 1º desta Lei, será coberta com recursos previstos na Lei n.º 4.320/64, art. 43, § 1º, incisos III, conforme especificado a seguir:

 

ORGÃO:

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO

UND. ORÇAMENTÁRIA:

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROJETO ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL

CODIGO:

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

31900400

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

15.000,00

31901100

VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

15.000,00

33903300

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

35.000,00

 

PROJETO ATIVIDADE:

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONTROLE INTERNO

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

31900400

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

31901100

VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

15.000,00

33903000

MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

25.000,00

 

ORGÃO:

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UND. ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROJETO ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO

CODIGO:

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

33717000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

15.000,00

33903000

MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

10.000,00

33903600

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

8.000,00

33903900

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.335.224,96

44905200

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.373.224,96

 

ORGÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

UND. ORÇAMENTÁRIA:

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE:

08.244.0011.1.023.0000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL

CODIGO:

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

44905100

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.665.0000.01 - Tansf. Governo Federal ref. Conv

90.000,00

 

 

1.661.0000.00 -Transf. Rec. Fundo Estadual

20.000,00

 

 

1.660.0000.00-Transf. Rec. FNAS

20.000,00

 

 

1.665.0000.00-Transf. Estados ref. Convênios Assist

37.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

167.000,00

 

PROJETO ATIVIDADE:

08.244.0011.1.024.0000-PROMOÇÃO VOLTADAS À DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

33504100

CONTRIBUIÇÕES

1.660.0000.00-Transf. Rec. FNAS

15.000,00

33504300

SUBVENÇÕES SOCIAIS

1.660.0000.00-Transf. Rec. FNAS

15.000,00

33903000

MATERIAL DE CONSUMO

1.660.0000.00-Transf. Rec. FNAS

3.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

33.000,00

 

ORGÃO:

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO

UND. ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO

PROJETO ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CODIGO:

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

31900300

PENSÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

31900400

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

396.079,00

31901100

VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

983.189,97

31901300

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

111.782,73

31909400

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

31909600

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

33504100

CONTRIBUIÇÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

3.000,00

33901400

DIARIAS-CIVIL

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

1.497,60

33903000

MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

74.224,64

33903100

PREMIAÇÕES CULTURAIS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.000,00

33903300

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

3.000,00

33903400

OUTRAS DESP. DE PESSAL DECORRENTE DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

10.000,00

33903500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

7.000,00

33904700

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.000,00

33903600

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

30.061,11

33903900

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

290.916,25

33903900

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.720.0000.00 - Transf. Da União

21.510,57

33904000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

109.084,00

33904700

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

3.000,00

33904800

AUXILIO A PESSOA FISICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.000,00

33909200

DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

7.200,00

33909300

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.000,00

44905100

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

20.000,00

44905200

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

50.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.144.545,87

 

ORGÃO:

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO

UND. ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO

PROJETO ATIVIDADE:

CUMPRIMENTO DE SETENÇAS JUDICIAIS E ACORDOS TRABALHISTA

CODIGO:

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

31909100

SENTENÇAS JUDICIAIS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

229.101,01

33909100

SENTENÇAS JUDICIAIS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

11.020,95

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

240.121,96

 

ORGÃO:

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO

UND. ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO

PROJETO ATIVIDADE:

CONTRIBUIÇÕES PARA A FORMAÇÃO DO PASEP

CODIGO:

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

33904700

SENTENÇAS JUDICIAIS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

913.020,80

 

1.750.0000.00 - Rec. CIDE

1.906,94

1.704.0000.00 - Rec. Compensações fin rec naturais

2.870,26

1.720.0000.00 - Transf. Da União

5.383,66

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

923.181,66

 

ORGÃO:

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UND. ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROJETO ATIVIDADE:

MANUENTEÇAO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

CODIGO:

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

31900400

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

646.293,90

31901100

VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

473.721,39

31901300

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

138.868,87

31909100

SETENÇAS JUDICIAIS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

1.000,00

31909400

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.000,00

31909600

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.000,00

33901400

DIARIAS-CIVIL

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.000,00

33903000

MATERIAL DE CONSUMO

1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec.

5.000,00

 

1.720.0000.00 - Transf. Da União

25.000,00

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

205.709,16

33903300

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.000,00

33903400

OUTRAS DESP. DE PESSAL DECORRENTE DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

33903500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

3.000,00

33904700

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

1.500,00

33903600

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

9.700,42

33903900

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

613.723,11

 

1.750.0000.00 -Rec da CIDE

33.368,10

1.720.0000.00 - Transf. Da União

143.000,00

1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec.

5.000,00

33904000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

8.500,00

33904700

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

3.000,00

33904800

AUXILIO A PESSOA FISICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

3.000,00

33909200

DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

7.200,00

33909300

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

 

1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União

4.818,87

1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado

2.174,18

44905100

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

30.000,00

44905200

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

35.000,00

44906100

AQUISIÇÃO DE IMOVEIS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

15.000,00

45906100

AQUISIÇÃO DE IMOVEIS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

15.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.446.578,00

 

PROJETO ATIVIDADE:

PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO DE RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS VICINAIS

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

44905100

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

15.891,27

 

1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União

206.428,95

1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec.

15.000,00

1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União

467.476,25

1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado

1.242.121,30

44905200

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.000,00

 

1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União

5.000,00

1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado

5.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.958.917,77

PROJETO ATIVIDADE:

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

44905100

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

10.000,00

 

1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União

30.000,00

1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União

150.000,00

1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado

150.000,00

44905200

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

15.000,00

 

1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União

25.000,00

1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União

100.000,00

1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado

100.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

580.000,00

PROJETO ATIVIDADE:

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

33903000

MATERIALDE CONSUMO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

33903600

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

33903900

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

44905100

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

 

1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União

10.000,00

1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União

150.000,00

1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado

125.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

305.000,00

PROJETO ATIVIDADE:

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

44905100

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

15.000,00

 

 

1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União

20.000,00

 

 

1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União

50.000,00

 

 

1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado

50.000,00

44905200

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

2.000,00

 

 

1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União

2.000,00

 

 

1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União

5.000,00

 

 

1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado

5.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

149.000,00

PROJETO ATIVIDADE:

AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

44905100

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

15.000,00

44905200

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

70.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

85.000,00

PROJETO ATIVIDADE:

FORTALECIMENTO DAS AÇÕES COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL -MROSC

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

33504100

CONTRIBUIÇÕES

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

3.000,00

33504300

SUBVENÇOES SOCIAIS

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

5.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.000,00

PROJETO ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

33903000

MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

507.423,47

 

1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec.

10.000,00

1.720.0000.00 - Transf. Da União

35.000,00

33903600

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

10.000,00

33903900

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

38.836,50

 

1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec.

5.000,00

44905200

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos

15.000,00

TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

621.259,97

 

Art. 3º - Fica autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 80% (oitenta por cento) do valor autorizado nesta Lei.

 

Art. 4º - As ações constantes do projeto de que trata o artigo 1º ficam integradas e alteram o programa definido no Plano Plurianual 2022-2025 e às metas físicas referidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o presente exercício.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 28 de março de 2025.

 

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:6107F570