ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.381, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial no valor de R$ 12.094.830,19 (doze milhões noventa e quatro mil oitocentos e trinta reais e dezenove centavos) com o intuito de incluir as seguintes unidades orçamentárias, Projeto/Atividade e elementos de despesas:
|
ORGÃO: |
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO |
||
|
UND. ORÇAMENTÁRIA: |
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO |
||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL |
||
|
CODIGO: |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
|
31900400 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
3.000,00 |
|
31901100 |
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
20.000,00 |
|
31901300 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
4.000,00 |
|
33901400 |
DIARIAS-CIVIL |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
1.000,00 |
|
33903000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
|
33903600 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
|
33903900 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
10.000,00 |
|
33904000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
|
44905200 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
10.000,00 |
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
60.000,00 |
||
|
ORGÃO: |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
||
|
UND. ORÇAMENTÁRIA: |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO |
||
|
CODIGO: |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
|
33717000 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
15.000,00 |
|
33903000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
10.000,00 |
|
33903600 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
8.000,00 |
|
33903900 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.335.224,96 |
|
44905200 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
2.373.224,96 |
||
|
ORGÃO: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||
|
UND. ORÇAMENTÁRIA: |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MULHER- CRAM |
||
|
CODIGO: |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
|
31900400 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados |
16.000,00 |
|
31901100 |
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL |
1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados |
50.000,00 |
|
31901300 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados |
9.500,00 |
|
33901400 |
DIARIAS-CIVIL |
1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados |
1.500,00 |
|
33903000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados |
25.000,00 |
|
33903600 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA |
1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados |
18.000,00 |
|
33903900 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados |
35.000,00 |
|
33904000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA |
1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados |
15.000,00 |
|
44905200 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
1.501.0000.00 - Outros Rec. Não vinculados |
30.000,00 |
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
200.000,00 |
||
|
ORGÃO: |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
||
|
UND. ORÇAMENTÁRIA: |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
||
|
CODIGO: |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
|
31900300 |
PENSÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
|
31900400 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
396.079,00 |
|
31901100 |
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
983.189,97 |
|
31901300 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
111.782,73 |
|
31909400 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
|
31909600 |
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
|
33504100 |
CONTRIBUIÇÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
3.000,00 |
|
33901400 |
DIARIAS-CIVIL |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
1.497,60 |
|
33903000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
74.224,64 |
|
33903100 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
|
33903300 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
3.000,00 |
|
33903400 |
OUTRAS DESP. DE PESSAL DECORRENTE DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
10.000,00 |
|
33903500 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
7.000,00 |
|
33904700 |
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
|
33903600 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
30.061,11 |
|
33903900 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
290.916,25 |
|
33903900 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.720.0000.00 - Transf. Da União |
21.510,57 |
|
33904000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
109.084,00 |
|
33904700 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
3.000,00 |
|
33904800 |
AUXILIO A PESSOA FISICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
|
33909200 |
DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
7.200,00 |
|
33909300 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
|
44905100 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
20.000,00 |
|
44905200 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
50.000,00 |
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
2.144.545,87 |
||
|
ORGÃO: |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
||
|
UND. ORÇAMENTÁRIA: |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
CUMPRIMENTO DE SETENÇAS JUDICIAIS E ACORDOS TRABALHISTA |
||
|
CODIGO: |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
|
31909100 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
229.101,01 |
|
33909100 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
11.020,95 |
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
240.121,96 |
||
|
ORGÃO: |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
||
|
UND. ORÇAMENTÁRIA: |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
CONTRIBUIÇÕES PARA A FORMAÇÃO DO PASEP |
||
|
CODIGO: |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
|
33904700 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
913.020,80 |
|
|
1.750.0000.00 - Rec. CIDE |
1.906,94 |
|
|
1.704.0000.00 - Rec. Compensações fin rec naturais |
2.870,26 |
||
|
1.720.0000.00 - Transf. Da União |
5.383,66 |
||
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
923.181,66 |
||
|
ORGÃO: |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
||||
|
UND. ORÇAMENTÁRIA: |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
||||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
||||
|
CODIGO: |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
||
|
31900400 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
646.293,90 |
||
|
31901100 |
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
473.721,39 |
||
|
31901300 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
138.868,87 |
||
|
31909100 |
SETENÇAS JUDICIAIS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
1.000,00 |
||
|
31909400 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
||
|
31909600 |
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
||
|
33901400 |
DIARIAS-CIVIL |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
||
|
33903000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec. |
5.000,00 |
||
|
|
1.720.0000.00 - Transf. Da União |
25.000,00 |
|||
|
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
205.709,16 |
||||
|
33903300 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
||
|
33903400 |
OUTRAS DESP. DE PESSAL DECORRENTE DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
||
|
33903500 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
3.000,00 |
||
|
33904700 |
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
1.500,00 |
||
|
33903600 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
9.700,42 |
||
|
33903900 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
613.723,11 |
||
|
|
1.750.0000.00 -Rec da CIDE |
33.368,10 |
|||
|
1.720.0000.00 - Transf. Da União |
143.000,00 |
||||
|
1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec. |
5.000,00 |
||||
|
33904000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
8.500,00 |
||
|
33904700 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
3.000,00 |
||
|
33904800 |
AUXILIO A PESSOA FISICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
3.000,00 |
||
|
33909200 |
DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
7.200,00 |
||
|
33909300 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
||
|
|
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União |
4.818,87 |
|||
|
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado |
2.174,18 |
||||
|
44905100 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
30.000,00 |
||
|
44905200 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
35.000,00 |
||
|
44906100 |
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
15.000,00 |
||
|
45906100 |
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
15.000,00 |
||
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
2.446.578,00 |
||||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO DE RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS VICINAIS |
||||
|
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
||
|
44905100 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
15.891,27 |
||
|
|
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União |
206.428,95 |
|||
|
1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec. |
15.000,00 |
||||
|
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União |
467.476,25 |
||||
|
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado |
1.242.121,30 |
||||
|
44905200 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
||
|
|
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União |
5.000,00 |
|||
|
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado |
5.000,00 |
||||
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1.958.917,77 |
||||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS |
||||
|
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
||
|
44905100 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
10.000,00 |
||
|
|
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União |
30.000,00 |
|||
|
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União |
150.000,00 |
||||
|
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado |
150.000,00 |
||||
|
44905200 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
15.000,00 |
||
|
|
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União |
25.000,00 |
|||
|
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União |
100.000,00 |
||||
|
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado |
100.000,00 |
||||
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
580.000,00 |
||||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO |
||||
|
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
||
|
33903000 |
MATERIALDE CONSUMO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
||
|
33903600 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
||
|
33903900 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
||
|
44905100 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
||
|
|
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União |
10.000,00 |
|||
|
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União |
150.000,00 |
||||
|
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado |
125.000,00 |
||||
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
305.000,00 |
||||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
||||
|
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
||
|
44905100 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
15.000,00 |
||
|
|
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União |
20.000,00 |
|||
|
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União |
50.000,00 |
||||
|
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado |
50.000,00 |
||||
|
|
|||||
|
44905200 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
||
|
|
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União |
2.000,00 |
|||
|
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União |
5.000,00 |
||||
|
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado |
5.000,00 |
||||
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
149.000,00 |
||||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA |
||||
|
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
||
|
44905100 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
15.000,00 |
||
|
44905200 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
70.000,00 |
||
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
85.000,00 |
||||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL -MROSC |
||||
|
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
||
|
33504100 |
CONTRIBUIÇÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
3.000,00 |
||
|
33504300 |
SUBVENÇOES SOCIAIS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
||
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
8.000,00 |
||||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS |
||||
|
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
||
|
33903000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
507.423,47 |
||
|
|
1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec. |
10.000,00 |
|||
|
1.720.0000.00 - Transf. Da União |
35.000,00 |
||||
|
33903600 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
10.000,00 |
||
|
33903900 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
38.836,50 |
||
|
|
1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec. |
5.000,00 |
|||
|
44905200 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
15.000,00 |
||
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
621.259,97 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
Art. 2º - A despesa correspondente à abertura de crédito de que trata o art. 1º desta Lei, será coberta com recursos previstos na Lei n.º 4.320/64, art. 43, § 1º, incisos III, conforme especificado a seguir:
|
ORGÃO: |
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO |
||
|
UND. ORÇAMENTÁRIA: |
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO |
||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL |
||
|
CODIGO: |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
|
31900400 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
15.000,00 |
|
31901100 |
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
15.000,00 |
|
33903300 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
35.000,00 |
||
|
|
|||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONTROLE INTERNO |
||
|
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
|
31900400 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
|
31901100 |
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
15.000,00 |
|
33903000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
25.000,00 |
||
|
ORGÃO: |
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
UND. ORÇAMENTÁRIA: |
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO |
||
|
CODIGO: |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
|
33717000 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
15.000,00 |
|
33903000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
10.000,00 |
|
33903600 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
8.000,00 |
|
33903900 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.335.224,96 |
|
44905200 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
2.373.224,96 |
||
|
ORGÃO: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||
|
UND. ORÇAMENTÁRIA: |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
08.244.0011.1.023.0000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL |
||
|
CODIGO: |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
|
44905100 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.665.0000.01 - Tansf. Governo Federal ref. Conv |
90.000,00 |
|
|
|
1.661.0000.00 -Transf. Rec. Fundo Estadual |
20.000,00 |
|
|
|
1.660.0000.00-Transf. Rec. FNAS |
20.000,00 |
|
|
|
1.665.0000.00-Transf. Estados ref. Convênios Assist |
37.000,00 |
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
167.000,00 |
||
|
|
|||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
08.244.0011.1.024.0000-PROMOÇÃO VOLTADAS À DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA |
||
|
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
|
33504100 |
CONTRIBUIÇÕES |
1.660.0000.00-Transf. Rec. FNAS |
15.000,00 |
|
33504300 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
1.660.0000.00-Transf. Rec. FNAS |
15.000,00 |
|
33903000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
1.660.0000.00-Transf. Rec. FNAS |
3.000,00 |
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
33.000,00 |
||
|
ORGÃO: |
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO |
||
|
UND. ORÇAMENTÁRIA: |
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO |
||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
||
|
CODIGO: |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
|
31900300 |
PENSÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
|
31900400 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
396.079,00 |
|
31901100 |
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
983.189,97 |
|
31901300 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
111.782,73 |
|
31909400 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
|
31909600 |
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
|
33504100 |
CONTRIBUIÇÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
3.000,00 |
|
33901400 |
DIARIAS-CIVIL |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
1.497,60 |
|
33903000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
74.224,64 |
|
33903100 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
|
33903300 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
3.000,00 |
|
33903400 |
OUTRAS DESP. DE PESSAL DECORRENTE DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
10.000,00 |
|
33903500 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
7.000,00 |
|
33904700 |
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
|
33903600 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
30.061,11 |
|
33903900 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
290.916,25 |
|
33903900 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.720.0000.00 - Transf. Da União |
21.510,57 |
|
33904000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
109.084,00 |
|
33904700 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
3.000,00 |
|
33904800 |
AUXILIO A PESSOA FISICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
|
33909200 |
DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
7.200,00 |
|
33909300 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
|
44905100 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
20.000,00 |
|
44905200 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
50.000,00 |
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
2.144.545,87 |
||
|
ORGÃO: |
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO |
||
|
UND. ORÇAMENTÁRIA: |
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO |
||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
CUMPRIMENTO DE SETENÇAS JUDICIAIS E ACORDOS TRABALHISTA |
||
|
CODIGO: |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
|
31909100 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
229.101,01 |
|
33909100 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
11.020,95 |
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
240.121,96 |
||
|
ORGÃO: |
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO |
||
|
UND. ORÇAMENTÁRIA: |
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO |
||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
CONTRIBUIÇÕES PARA A FORMAÇÃO DO PASEP |
||
|
CODIGO: |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
|
33904700 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
913.020,80 |
|
|
1.750.0000.00 - Rec. CIDE |
1.906,94 |
|
|
1.704.0000.00 - Rec. Compensações fin rec naturais |
2.870,26 |
||
|
1.720.0000.00 - Transf. Da União |
5.383,66 |
||
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
923.181,66 |
||
|
ORGÃO: |
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
UND. ORÇAMENTÁRIA: |
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
MANUENTEÇAO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
||
|
CODIGO: |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
|
31900400 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
646.293,90 |
|
31901100 |
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA -PESSOAL CIVIL |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
473.721,39 |
|
31901300 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
138.868,87 |
|
31909100 |
SETENÇAS JUDICIAIS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
1.000,00 |
|
31909400 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
|
31909600 |
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
|
33901400 |
DIARIAS-CIVIL |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
|
33903000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec. |
5.000,00 |
|
|
1.720.0000.00 - Transf. Da União |
25.000,00 |
|
|
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
205.709,16 |
||
|
33903300 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
|
33903400 |
OUTRAS DESP. DE PESSAL DECORRENTE DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
|
33903500 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
3.000,00 |
|
33904700 |
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
1.500,00 |
|
33903600 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
9.700,42 |
|
33903900 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
613.723,11 |
|
|
1.750.0000.00 -Rec da CIDE |
33.368,10 |
|
|
1.720.0000.00 - Transf. Da União |
143.000,00 |
||
|
1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec. |
5.000,00 |
||
|
33904000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
8.500,00 |
|
33904700 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
3.000,00 |
|
33904800 |
AUXILIO A PESSOA FISICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
3.000,00 |
|
33909200 |
DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
7.200,00 |
|
33909300 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
|
|
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União |
4.818,87 |
|
|
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado |
2.174,18 |
||
|
44905100 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
30.000,00 |
|
44905200 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
35.000,00 |
|
44906100 |
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
15.000,00 |
|
45906100 |
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
15.000,00 |
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
2.446.578,00 |
||
|
|
|||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO DE RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS VICINAIS |
||
|
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
|
44905100 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
15.891,27 |
|
|
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União |
206.428,95 |
|
|
1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec. |
15.000,00 |
||
|
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União |
467.476,25 |
||
|
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado |
1.242.121,30 |
||
|
44905200 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
|
|
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União |
5.000,00 |
|
|
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado |
5.000,00 |
||
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1.958.917,77 |
||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS |
||
|
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
|
44905100 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
10.000,00 |
|
|
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União |
30.000,00 |
|
|
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União |
150.000,00 |
||
|
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado |
150.000,00 |
||
|
44905200 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
15.000,00 |
|
|
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União |
25.000,00 |
|
|
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União |
100.000,00 |
||
|
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado |
100.000,00 |
||
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
580.000,00 |
||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO |
||
|
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
|
33903000 |
MATERIALDE CONSUMO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
|
33903600 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
|
33903900 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
|
44905100 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
|
|
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União |
10.000,00 |
|
|
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União |
150.000,00 |
||
|
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado |
125.000,00 |
||
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
305.000,00 |
||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
||
|
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
|
44905100 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
15.000,00 |
|
|
|
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União |
20.000,00 |
|
|
|
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União |
50.000,00 |
|
|
|
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado |
50.000,00 |
|
44905200 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
2.000,00 |
|
|
|
1.706.0000.00 - Transf. Especiais da União |
2.000,00 |
|
|
|
1.700.0000.00 - Outras Transf. Conv da União |
5.000,00 |
|
|
|
1.701.0000.00 - Outras Transf. Conv do Estado |
5.000,00 |
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
149.000,00 |
||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA |
||
|
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
|
44905100 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
15.000,00 |
|
44905200 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
70.000,00 |
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
85.000,00 |
||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL -MROSC |
||
|
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
|
33504100 |
CONTRIBUIÇÕES |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
3.000,00 |
|
33504300 |
SUBVENÇOES SOCIAIS |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
5.000,00 |
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
8.000,00 |
||
|
PROJETO ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS |
||
|
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
|
33903000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
507.423,47 |
|
|
1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec. |
10.000,00 |
|
|
1.720.0000.00 - Transf. Da União |
35.000,00 |
||
|
33903600 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
10.000,00 |
|
33903900 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
38.836,50 |
|
|
1.704.0000.00 - Compensação Fin. Exploração Rec. |
5.000,00 |
|
|
44905200 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
1.500.0000.00 - Rec. Não vinculados de Impostos |
15.000,00 |
|
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
621.259,97 |
||
Art. 3º - Fica autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 80% (oitenta por cento) do valor autorizado nesta Lei.
Art. 4º - As ações constantes do projeto de que trata o artigo 1º ficam integradas e alteram o programa definido no Plano Plurianual 2022-2025 e às metas físicas referidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o presente exercício.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 28 de março de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:6107F570