ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1125/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS SANTA LUZIA E RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal De Ubajara, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1°- Define como entidade de Utilidade Publica ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS SANTA LUZIA E RIO DO PEIXE, localizada nas comunidades de mesmo nome, na zona rural deste Município.

 

Art. 2º - A entidade, fundada em 28 de outubro de 2000, detém o CNPJ 04.584.183/0001-90 “é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos e duração por tempo indeterminado” (conf. Estatuto, artigo primeiro).

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Poder Executivo Municipal de Ubajara – Estado do Ceará

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

 

Em, 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Euddes Soares Cunha Neto
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