ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1125/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS SANTA LUZIA E RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal De Ubajara, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1°- Define como entidade de Utilidade Publica ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS SANTA LUZIA E RIO DO PEIXE, localizada nas comunidades de mesmo nome, na zona rural deste Município.
Art. 2º - A entidade, fundada em 28 de outubro de 2000, detém o CNPJ 04.584.183/0001-90 “é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos e duração por tempo indeterminado” (conf. Estatuto, artigo primeiro).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Poder Executivo Municipal de Ubajara – Estado do Ceará
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Em, 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Euddes Soares Cunha Neto
Código Identificador:612FE28D