ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
356/2026
PORTARIA Nº 356/2026
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 170/2026 E SUAS ALTERAÇÕES, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA TITULAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos da Comissão de Planejamento da Contratação durante o período de férias da servidora titular;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o regular desenvolvimento das atividades de planejamento das contratações públicas no âmbito da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora AMANA DA SILVA REBOUÇAS para substituir temporariamente a servidora MARIA LORENA LOBÃO CAMPOS, na condição de membro representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura na Comissão de Planejamento da Contratação, instituída pela Portaria nº 170/2026 e suas alterações.
Art. 2º - A substituição de que trata o artigo anterior ocorrerá no período de 01 de setembro de 2026 a 20 de setembro de 2026, exclusivamente durante o período de férias da servidora titular.
Art. 3º - Durante o período de substituição, a servidora designada exercerá as atribuições inerentes à representação da Secretaria Municipal de Infraestrutura na Comissão de Planejamento da Contratação, observadas as disposições da Portaria nº 170/2026 e suas alterações.
Art. 4º - Encerrado o período de férias, a servidora Maria Lorena Lobão Campos retornará à condição de membro titular da Comissão de Planejamento da Contratação, ficando automaticamente encerrada a substituição de que trata esta Portaria.
Art. 5º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 170/2026 e suas alterações, não abrangidas pela presente Portaria.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 31 de agosto de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:61530FC9