ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BREJO SANTO – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 02.07.001/2025-SEPLANGE. CONTRATANTE: Prefeitura de Brejo Santo/CE, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão. CONTRATADA: ALOISIO MENESES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.129.643/0001-60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-06.23.2/2025-SEPLANGE. OBJETO: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados em assessoria e consultoria corretiva e preventiva em Departamento Pessoal no acompanhamento das obrigações acessórias relacionadas as informações previdenciárias, fiscais e tributarias, perante a Receita Federal do Brasil. Para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento e Gestão do Município de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/07/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02/07/2026. SIGNATÁRIOS: GILMÁRIA CAVALCANTE SÁ e ALOISIO MENESES DA SILVA, respectivamente contratante e contratado.
MARIA DE FÁTIMA MELO –
Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Brejo Santo/CE.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:6177FA0A