ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 480/2026 DE 09 DE JUNHO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e com base no Processo Nº 270/2026 de 01.06.2026; Parecer Jurídico Padrão n° 001/2026 de 09.06.2026,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora LIVIA MARIA MORAES DAMASCENO, Técnica em Enfermagem, Temporária, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESA, afastamento previdenciário para gozar benefício de Salário-Maternidade por um período de 120 (cento e vinte) dias, ao qual teve início, conforme Atestado Médico, em 25.05.2026 e término em 21.09.2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagiram à 25.05.2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 09 de junho de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:627E7B63