ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 15.2026
DECRETO Nº 15/2026 Aratuba, 12 de maio de 2026.
Reconhece o dia 13 de maio, em homenagem a Nossa Senhora de Fátima, como registro de bem cultural de natureza imaterial que constitui o patrimônio cultural do município de Aratuba, na forma que indica e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a relevância histórica, religiosa, cultural e social das festividades em homenagem a Nossa Senhora de Fátima para o povo aratubense;
CONSIDERANDO a tradição popular mantida ao longo dos anos, fortalecendo a identidade cultural, a fé e os costumes da comunidade local;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 801/2025, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o patrimônio cultural do Município de Aratuba;
DECRETA:
Art. 1º - Fica reconhecido o dia 13 de Maio, em homenagem a Nossa Senhora de Fátima, como Registro de Bem Cultural de Natureza Imaterial, integrante do Patrimônio Cultural do Município de Aratuba/CE.
Art. 2º - O reconhecimento de que trata este Decreto compreende as manifestações religiosas, culturais, sociais e tradicionais relacionadas às festividades em homenagem a Nossa Senhora de Fátima, realizadas anualmente no Município.
Art. 3º - Compete à Secretaria Municipal responsável pela Cultura adotar as medidas necessárias para:
I - promover a valorização e preservação da manifestação cultural;
II - incentivar ações de divulgação e fortalecimento das tradições culturais e religiosas relacionadas à festividade;
III - manter registro documental e histórico das celebrações.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 12 (doze) dias do mês de maio de 2026.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:62A60C5C