ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.242, DE 4 DE MAIO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “COMPLEXO DE ARTE E CULTURA LEONETE VASCONCELOS MOTA – TIA CIMÁ” o espaço cultural localizado na Avenida Paulo Bastos, n° 726, Centro, no Município de Irauçuba/CE.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal promoverá a ampla publicidade desta Lei, adotando as providências necessárias para comunicação oficial da nova denominação do equipamento público aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal.
Art. 3º. A Biblioteca Municipal Manoel Teixeira de Ávila passa a integrar o Complexo de Arte e Cultura Leonete Vasconcelos Mota – Tia Cimá, preservada sua denominação própria.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.427, de 6 de setembro de 2019.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 4 de maio de 2026.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:62DBA808