ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia da Informação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 254/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

PORTARIA Nº 254/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) DE ARARIPE – CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2023 - 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, o Excelentíssimo Sr. CICERO FERREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

 

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 212 da Constituição Federal da República, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.327/2021 de 30 de abril de 2021, que institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB);

CONSIDERANDO as indicações realizadas pelas categorias de Governo e sociedade civil, de acordo com o disposto no Art. 3º da Lei Municipal nº 1.327/2021 de 30 de abril de 2021 que modo que promova a participação democrática.

 

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os membros para composição do Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), de Araripe – Ceará, ficando composto da seguinte forma:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Titular: EVA MARIA DE ASSIS – CPF: 777.182.673-34

Suplente: RAIMUNDO DE FRANÇA OLIVEIRA - CPF: 010.059.533-25

 

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA:

Titular: MARIA ISELENA BATISTA SOUTO – CPF: 442.993.703-68

Suplente: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA – CPF: 010.850.993-18

 

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Titular: HELIDA SOCORRO SILVA CORREIA – CPF: 615.961.163-15

Suplente: MARIA APARECIDA SILVESTRE DE SOUSA - CPF: 817.748.503-20

 

REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICA:

Titular: GIVALDO DE ALENCAR LIMA – CPF: 400.703.283-15

Suplente: DAMIÃO SILVESTRE DE ARAÚJO - CPF: 902.964.273-49

 

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS:

Titular: ANTONIA LUCILENE VIEIRA – CPF: 540.518.513-20

Suplente: EDILENNE MARIA DA SILVA – CPF: 005.595.423-56

 

REPRESENTANTES DOS PAIS DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Titular: VALDENORA RODRIGUES BARBOSA – CPF: 540.856.083-04

Titular: EDINEIDE DE OLIVEIRA NOGUEIRA – CPF: 015.577.943-59

 

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Titular: CELIA SOUSA MORAIS – CPF: 092.119.696-55

Titular: APARECIDA CAETANO DUTRA – CPF: 041.456.773-07

Suplente: RAYANE FERREIRA ROLIM CASTRO – CPF: 082.260.947-23

 

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME):

Titular: FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE MORAIS – CPF: 885.656.373-87

Suplente: PEDRO ROCHA DA SILVA – CPF: 043.047.708-29

 

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

Titular: CICERO DE SOUSA BRITO – CPF: 050.641.593-74

Suplente: OLAVO VELOSO DA COSTA - CPF: 986.875.733-91

 

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

SOCIEDADE DOS POETAS DE ARARIPE:

Titular: ANTONIO HELIO DA SILVA – CPF: 389.143.879-68

Suplente: MATEUS FERREIRA BARBOSA – CPF: 068.619.403-99

 

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JATOBÁ:

Titular: JOAQUIM RODRIGUES NOGUEIRA DE ALENCAR - CPF: 400.709.563-91

Suplente: CICERA GERMANO DE MELO GOMES – CPF: 153.154.168-28

 

REPRESENTANTES DA ESCOLA QUILOMBOLA SANTA VERÔNICA – SITIO ARRUDA:

Titular: MARIA JOSÉ DE MORAIS – CPF: 442.972.203-00

Suplente: JOSEANE DE SOUSA MORAIS – CPF: 042.956.793-64

 

Art. 2º - Caberá aos membros do Conselho elegerem a Presidência mediante votação de acordo com a Lei Municipal nº 1.327/2021.

Art. 3º - O mandato dos membros iniciará em 01 de janeiro de 2023 vigorando até 31 de dezembro de 2026.

Art. 4º - O CACS/FUNDEB reger-se-á de acordo com o seu Regimento Interno de 25 de outubro de 2022, homologado pelo Decreto nº 30/2022 do Gabinete do Prefeito.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE – SE, REGISTRE – SE, CUMPRA – SE.

 

GABINETE DO PREFEITO, em Araripe, aos 20 de dezembro de 2022.

 

CICERO FERREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal de Araripe/CE


Publicado por:
Cícera Antunes Brandão da Silva
Código Identificador:63244E58