ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

ABRE INSCRIÇÕES E ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBARETAMA-CE.

 

A Senhora Elíria Maria Freitas de Queiroz, Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 38 e pelos incisos XIV e XV do art. 45 da Lei Orgânica do Município, bem como pela Lei Municipal nº 154, de 27 de abril de 2017, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.745/1993, no Decreto Federal nº 12.358/2025 e, especialmente, considerando o disposto no Ato Administrativo nº 01/2025, de 24 de junho de 2025, que dispõe sobre a utilização da Prova Nacional Docente (PND) 2025, regulamentada pela Portaria MEC nº 96/2025 e pelo Edital MEC/INEP nº 72/2025, como uma das etapas nos processos seletivos de professores temporários para o Município, TORNA PÚBLICA a realização de Processo Seletivo Simplificado, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se à formação de Cadastro de Reserva para a contratação temporária de excepcional interesse público de Professores, para atuarem na etapa da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura de Ibaretama.

1.2. A seleção dos candidatos será realizada em 03 (três) etapas, de caráter eliminatório e classificatório:

1ª Etapa: Prova Nacional Docente (PND/MEC);

2ª Etapa: Prova de Títulos;

3ª Etapa: Entrevista Técnica e Comportamental.

 

2. DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO E HABILITAÇÃO EXIGIDA

2.1. O Cadastro de Reserva será formado para as seguintes funções/componentes curriculares:

 

CÓD.

CARGO DE PROFESSOR/ COMPONENTE CURRICULAR / ETAPA

HABILITAÇÃO EXIGIDA (Licenciatura Plena)

01

Pedagogia (Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais)

Licenciatura em Pedagogia.

02

Língua Portuguesa (Ensino Fundamental – Anos Finais)

Licenciatura em Letras

03

Matemática (Ensino Fundamental – Anos Finais)

Licenciatura em Matemática.

04

História (Ensino Fundamental – Anos Finais)

Licenciatura em História.

05

Geografia (Ensino Fundamental – Anos Finais)

Licenciatura em Geografia.

06

Ciências da Natureza (Ensino Fundamental – Anos Finais)

Licenciatura em Ciências Biológicas ou Ciências.

 

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas no período de 20 a 23 de janeiro de 2026, no horário das 8h às 17h, de forma presencial, na sede da Secretaria de Educação e Cultura de Ibaretama, localizada na Rua Profª. Maria Amélia, nº 126, bairro Nova Ibaretama, Ibaretama-CE.

3.2. No ato da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar cópia e original (ou arquivo digital, se online) dos seguintes documentos:

a) Ficha de Inscrição do Candidato(a) devidamente preenchida (Anexo I);

b) Documento de Identidade oficial com foto;

c) CPF;

d) Comprovante de escolaridade (Diploma de Conclusão de Curso de Licenciatura Plena) compatível com o cargo pleiteado;

e) Comprovante Oficial de Resultado (Boletim de Desempenho) da Prova Nacional Docente (PND), regulamentada pela Portaria MEC nº 96/2025, contendo a nota obtida.

f) Comprovantes dos cursos referentes à Prova de Título.

3.3. A não apresentação do Comprovante Oficial de Resultado (Boletim de Desempenho) com a nota da Prova Nacional Docente (PND) implicará no indeferimento automático da inscrição.

 

4. DA 1ª ETAPA DA SELEÇÃO: DA PROVA NACIONAL DOCENTE (PND)

4.1. Conforme estabelecido no Ato Administrativo nº 01/2025, a nota obtida pelo candidato na última edição da Prova Nacional Docente (PND/Inep) constituirá a pontuação da primeira etapa desta seleção.

4.2. Para fins de pontuação nesta etapa, será considerada a nota global apresentada no documento oficial emitido pelo INEP/MEC.

4.3. A pontuação desta etapa será expressa numa escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) e terá peso de 40% (quarenta por cento) na nota final.

4.4. O candidato que não alcançar a pontuação mínima estabelecida pelo INEP/MEC para o nível adequado será considerado reprovado nesta 1ª Etapa.

 

5. DA 2ª ETAPA DA SELEÇÃO: DA PROVA DE TÍTULOS

5.1. O candidato(a) preencherá o Formulário de Avaliação da Prova de Títulos (Anexo II deste Edital) e entregará na Secretaria de Educação e Cultura, no ato da inscrição, juntamente com cópias dos documentos comprobatórios dos títulos, devidamente autenticados pelo cartório ou pela própria Secretaria de Educação e Cultura.

5.2. O Candidato(a) será responsável pela veracidade e autenticidade dos documentos e informações prestados.

5.3. Os documentos serão analisados posteriormente pela Comissão de Avaliação, especialmente constituída para esse fim, considerando os tipos de eventos e cursos conforme a tabela de pontuação definida a seguir:

I – Participação presencial em Seminários, Jornadas Pedagógicas, Simpósios e Congressos, na área da Educação, com carga horária mínima de 8 horas, com valor 0,5 pontos, limitados 2 (dois) eventos. Pontuação máxima de 1,0 ponto.

II – Curso de Formação Continuada, na área de Educação, por instituição credenciada, com carga horaria mínima de 20 horas, com valor de 0,5 pontos, limitados a 2 (dois) cursos. Pontuação máxima de 1,0 ponto.

III – Curso de Formação Continuada, na área de Educação, por instituição credenciada, com carga horaria mínima de 40 horas, com valor de 0,5 pontos, limitados 2 (dois) cursos. Pontuação máxima de 1,0 ponto.

IV – Curso de Formação Continuada, na área de Educação, por instituição credenciada, com carga horaria mínima de 80 horas, com valor de 1,0 ponto, limitados 2 (dois) cursos. Pontuação máxima de 2,0 pontos.

V – Curso de Formação Continuada, na área de Educação, por instituição credenciada, com carga horaria mínima de 120 horas, com valor de 2,0 pontos, limitado a um único curso. Pontuação máxima de 2,0 pontos.

VI – Curso de Especialização Lattus Senso, na área da Educação, por instituição credenciada, com Carga Horária mínima 360 horas, com valor de 3,0 pontos, limitados a um único curso. Pontuação máxima de 3,0 pontos.

5.4. A pontuação da Prova de Títulos será somente classificatória, sendo expressa numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e terá peso de 30% (trinta por cento) na nota final.

 

6. DA 3ª ETAPA DA SELEÇÃO: DA ENTREVISTA

6.1. Os candidatos que tiverem suas inscrições deferidas e nota da PND validada serão convocados para a etapa de Entrevista, a ser realizada na sede da Secretaria de Educação e Cultura, conforme cronograma do Anexo III deste Edital.

6.2. A entrevista será conduzida por uma Comissão de Avaliação designada pela Secretaria de Educação e Cultura e avaliará os seguintes critérios:

a) Domínio do conhecimento específico da área de atuação;

b) Conhecimentos sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC);

c) Capacidade de comunicação e postura profissional;

d) Experiência profissional prévia.

6.3. A nota da entrevista terá pontuação máxima de 10,0 (dez) pontos e terá peso de 30% (trinta por cento) na nota final.

6.4. O(a) candidato(a) que não alcançar a pontuação mínima de 6,0 (seis) pontos na entrevista realizada pela Comissão de Avaliação, será considerado reprovado(a) nesta 2ª Etapa.

7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E RESULTADO

 

7.1. A Nota Final (NF) do candidato será obtida pela média ponderada das duas etapas, conforme fórmula:

NF = (Nota_{PND} * 0,4) + (Nota {Prova Títulos} * 0,3) + (Nota_{Entrevista} * 0,3)

7.2. Em caso de empate na classificação final, terão preferência, sucessivamente, os candidatos que:

a) Possuírem maior titulação acadêmica;

b) Tiverem maior nota na PND;

c) Tiverem maior idade (Lei nº 10.741/2003).

7.3. O resultado preliminar, com as notas finais resultantes das ponderações das notas obtidas nas três etapas, será publicado pela Secretaria de Educação e Cultura no sítio eletrônico da prefeitura de Ibaretama (www.ibaretama.ce.gov.br) e/ou demais meios oficiais, na data prevista no Anexo III.

7.4. Após a divulgação do resultado preliminar fica assegurado ao candidato interpor recurso sobre o resultado obtido, no prazo estabelecido no Anexo III, o qual será analisado pela Comissão de Avaliação.

7.5. Decorrido o prazo de análise recursal, a Secretaria de Educação e Cultura publicará no Diário Oficial e no sítio eletrônico da Prefeitura de Ibaretama (www.ibaretama.ce.gov.br) e/ou demais meios oficiais, o resultado final que consistirá na formação de Cadastro de Reserva, organizado de forma distinta por Cargo de Professor/ Componente Curricular / Etapa a que o candidato se inscreveu, obedecendo rigorosamente à ordem decrescente de classificação final, cujo resultado servirá para suprir eventuais necessidades de contratações temporárias das escolas da Rede Municipal de Ensino.

 

8. DA CONTRATAÇÃO, LOTAÇÃO E EXERCÍCIO

8.1. A convocação dos candidatos classificados no Cadastro de Reserva dar-se-á de acordo com a necessidade da Administração Municipal, respeitando-se a ordem de classificação por Cargo de Professor/ Componente Curricular / Etapa.

8.2. Os candidatos convocados e contratados poderão ser lotados em qualquer unidade escolar situada dentro da área geográfica do território do Município de Ibaretama, independentemente da zona (rural ou urbana), conforme a demanda e carência das escolas da Rede Municipal de Ensino.

8.3. O deslocamento diário até a unidade escolar em que o candidato for lotado para atender a carência da escola será de inteira e exclusiva responsabilidade do contratado, não cabendo à Administração Municipal o ônus pelo transporte do servidor até o seu local de trabalho.

 

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A aprovação no Processo Seletivo assegura apenas a expectativa de direito à contratação temporária, ficando a concretização do ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração e da disponibilidade orçamentária.

9.2. O prazo de validade deste Processo Seletivo será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.

9.3. Os casos omissos a este Edital serão resolvidos, em última instância, pela Secretaria de Educação e Cultura, ouvida a Comissão de Avaliação, quando couber, observando os princípios da legalidade e justiça que fundamentam este Processo Seletivo Simplificado.

9.4. Integram este Edital os seguintes anexos:

Anexo I – Ficha de Inscrição do(a) Candidato(a);

Anexo II – Formulário de Avaliação da Prova de Títulos;

Anexo III – Cronograma de Execução do Processo Seletivo Simplificado.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Ibaretama, Estado do Ceará, 19 de janeiro de 2026.

 

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Prefeita Municipal de Ibaretama

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

ANEXO I

 

FICHA DE INSCRIÇÃO DO(A) CANDIDATO(A)

 

NOME:____________

RG: _______________ CPF: _____ . _____ . _____ - ___ CEL: ( __ ) _________

ENDEREÇO:____________

ASSINALE O CARGO DE PROFESSOR/ COMPONENTE CURRICULAR / ETAPA QUE DESEJA CONCORRER:

 

 

CÓD.

CARGO DE PROFESSOR/ COMPONENTE CURRICULAR / ETAPA

 

01

Pedagogia (Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais)

 

02

Língua Portuguesa (Ensino Fundamental – Anos Finais)

 

03

Matemática (Ensino Fundamental – Anos Finais)

 

04

História (Ensino Fundamental – Anos Finais)

 

05

Geografia (Ensino Fundamental – Anos Finais)

 

06

Ciências da Natureza (Ensino Fundamental – Anos Finais)

 

CURSO DE LICENCIATURA:_______________

 

RESULTADO DA PROVA NACIONAL DOCENTE (PND): ______________

 

DOCUMENTOS ENTREGUES PELO CANDIDATO (A)

SIM

NÃO

Documento de Identidade oficial com foto;

 

 

CPF;

 

 

Comprovante de escolaridade (Diploma de Curso de Licenciatura Plena);

 

 

Comprovante Oficial de Resultado (Boletim de Desempenho) da PND.

 

 

 

Ibaretama-CE., ______ de janeiro de 2026.

 

____________________ _________

CANDIDATO (A) RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

ANEXO II

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

 

NOME:_____________

RG: _________________ CPF: _____ . _____ . _____ - ___ CEL: ( __ ) ____________

ENDEREÇO:______________

 

Nº

EVENTO/CURSO

PONTOS

QUANTIDADE

PONTUAÇÃO ALCANÇADA

01

Participação presencial em Seminários, Jornadas Pedagógicas, Simpósios e Congressos, na área da Educação, com carga horária mínima de 8 horas, com valor 0,5 pontos, limitados 2 (dois) eventos. Pontuação máxima de 1,0 ponto.

0.5

 

 

02

Curso de Formação Continuada, na área de Educação, por instituição credenciada, com carga horaria mínima de 20 horas, com valor de 0,5 pontos, limitados a 2 (dois) cursos. Pontuação máxima de 1,0 ponto.

0.5

 

 

03

Curso de Formação Continuada, na área de Educação, por instituição credenciada, com carga horaria mínima de 40 horas, com valor de 0,5 pontos, limitados 2 (dois) cursos. Pontuação máxima de 1,0 ponto.

0.5

 

 

04

Curso de Formação Continuada, na área de Educação, por instituição credenciada, com carga horaria mínima de 80 horas, com valor de 1,0 ponto, limitados 2 (dois) cursos. Pontuação máxima de 2,0 pontos.

1,0

 

 

05

V – Curso de Formação Continuada, na área de Educação, por instituição credenciada, com carga horaria mínima de 120 horas, com valor de 2,0 pontos, limitado a um único curso. Pontuação máxima de 2,0 pontos.

2,0

 

 

06

Curso de Especialização Lattus Senso, na área da Educação, por instituição credenciada, com Carga Horária mínima 360 horas, com valor de 3,0 pontos, limitados a um único curso. Pontuação máxima de 3,0 pontos.

3,0

 

 

SOMA TOTAL (Máximo 10,0 pontos):

 

Ibaretama – CE., _______ de janeiro de 2026.

Assinatura do(a) Avaliado(a):

ANÁLISE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

OBSERVAÇÕES:

Ibaretama – CE., _______ de janeiro de 2023.

Assinatura do membro 1: _______________________----______________

Assinatura do membro 2: ______________________

Assinatura do membro 3: ________________________

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

ANEXO III

 

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

Nº

AÇÃO / ETAPA 

PERÍODO / DATA

RESPONSÁVEL

01

Inscrições pelos(as) Candidatos(as);

20 a 23/01/2026

Secretaria de Educação e Cultura

02

Realização das Entrevistas;

26 a 28/01/2026

Comissão de Avaliação

03

Divulgação do Resultado Preliminar;

29/01/2026

Secretaria de Educação e Cultura

04

Interposição de Recursos;

30/01/2026

Candidatos(as) 

05

Análise de Recursos;

02/02/2026

Comissão de Avaliação

06

Publicação do Resultado Final.

03/02/2026

Secretaria de Educação e Cultura


Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:6335EB30