ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
Prefeitura Municipal do Jati
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
RETIFICAÇÃO DO EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250616/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de capinação, limpeza, poda e caiação de vias públicas do Município de Jati/CE.
O MUNICÍPIO DE JATI/CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que promoveu a retificação do Edital da Concorrência Eletrônica nº 20250616/2025, com base no julgamento da impugnação interposta, nos seguintes termos:
ALTERAÇÃO PROMOVIDA:
Item 14.4.7 do Edital:
Redação original: "Somente poderão ser aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, no mínimo, um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser prestado em prazo inferior."
Nova redação: "Serão admitidos atestados de capacidade técnica emitidos por contratos em execução, desde que comprovada a compatibilidade do escopo com o objeto licitado, dispensada a exigência de prazo mínimo ou conclusão contratual, salvo se tecnicamente justificada."
INFORMAÇÃO IMPORTANTE:
A presente retificação não afeta a formulação das propostas pelos licitantes, por tratar-se de alteração referente exclusivamente à fase de habilitação, nos termos do art. 55, §1º da Lei nº 14.133/2021. Portanto, não haverá reabertura de prazos.
Demais cláusulas do edital permanecem inalteradas.
Jati - CE, 4 de Julho de 2025
EDSON VIDAL DOS SANTOS
Agente de Contratação
216/2012
Publicado por:
Juarez Nogueira Dos Santos Neto
Código Identificador:63683201