ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO Nº 09/2023 DE 06 DE JUNHO DE 2023
Decreta ponto facultativo, em todos osórgãos e entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 08 e 09 de junho de 2023, na forma que indica.
O PREFEITO DO MUNCÍPIO DE AIUABA, estado do Ceará, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela a Lei Orgânica do Município de Aiuaba.
CONSIDERANDOque no próximo dia 08 de junho, quinta-feira, serácelebrado o dia de Corpus Christi, dedicadoàmemória e celebração da eucaristia;
CONSIDERANDOainda, a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o período dos pontos facultativos.
DECRETA:
ART 1° Ficam decretados pontos facultativos, os expedientes dos dias 08 e 09 de junho de 2023, quinta-feira e sexta-feira, em todos osórgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
ART 2°. Nas datas previstas no art. 1ºdeste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveisàpopulação, como asegurança, controle e fiscalização do trânsito, limpeza, serviços de saúde, abastecimento d’água.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA-CE, em 06 de junho de 2023.
RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito
Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
Código Identificador:637162B2