ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO Nº 09/2023 DE 06 DE JUNHO DE 2023

 

Decreta ponto facultativo, em todos osórgãos e entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 08 e 09 de junho de 2023, na forma que indica.

 

O PREFEITO DO MUNCÍPIO DE AIUABA, estado do Ceará, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela a Lei Orgânica do Município de Aiuaba.

 

CONSIDERANDOque no próximo dia 08 de junho, quinta-feira, serácelebrado o dia de Corpus Christi, dedicadoàmemória e celebração da eucaristia;

 

CONSIDERANDOainda, a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o período dos pontos facultativos.

 

DECRETA:

 

ART 1° Ficam decretados pontos facultativos, os expedientes dos dias 08 e 09 de junho de 2023, quinta-feira e sexta-feira, em todos osórgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

 

ART 2°. Nas datas previstas no art. 1ºdeste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveisàpopulação, como asegurança, controle e fiscalização do trânsito, limpeza, serviços de saúde, abastecimento d’água.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA-CE, em 06 de junho de 2023.

 

RAMILSON ARAUJO MORAES

Prefeito


Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
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