ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL 2.174/2023, 23 DE OUTUBRO DE 2023. ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 2.167/2023,UMA ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 2.157/2023, QUE AUTORIZA E PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ACOPIARA-CEARÁ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS

LEI MUNICIPAL 2.174/2023, 23 de OUTUBRO de 2023.

 

ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 2.167/2023,UMA ALTERAÇÃO DO ART.1º DA LEI 2.157/2023, QUE AUTORIZA E PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CEARÁ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 498.699,58, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que fora sancionada a seguinte Lei:

Art.1ºFica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE, crédito especial, no valor de R$ 498.699,58 (Quatrocentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos), conforme orientação da cartilha de adequação orçamentária do Ministério da Cultura, dotação abaixo identificada:

 

11.02 – Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Juventude

13 – Cultura

392 – Difusão Cultural

1303 – Difusão Cultural

11.02.13.392.1303.3003 – Fomento as Ações Culturais - Lei Paulo Gustavo

3.3.90.31.00 - Premiação

34.908,00

3.3.50.41.00 – Fomento a Instituição sem fins lucrativos

24.908,00

3.3.60.41.00 - Fomento a Instituição com fins lucrativos

10.000,00

3.3.90.48.00 – Auxilio a Pessoa Física

364.883,58

3.3.90.36.00 – Serviços de Pessoa Física

10.000,00

3.3.90.39.00 – Serviços de Pessoa Jurídica

54.000,00

TOTAL GERAL

498.699,58

 

Art.2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal, 23 de Outubro de 2023.

 

ANTONIO ALMEIDA NETO

Prefeito Municipal de Acopiara


Publicado por:
Vilaria Batista de Lemos
Código Identificador:63CEA80C