ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº946/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DE LAGOA DA CASCA, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, DE “QUADRA ESPORTIVA JOÃO BOSCO PEREIRA DE OLIVEIRA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado oficialmente a Quadra Esportiva da Comunidade de Lagoa da Casca, zona rural, neste Município de Quixeré-Ce, de “QUADRA ESPORTIVA JOÃO BOSCO PEREIRA DE OLIVEIRA”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 17 de julho de 2023.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:63D15BEA