ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO
SECRETARIA DE SAUDE
SECRETARIA DE SAUDE
NOTIFICAÇÕES
Pelo presente, fica notificada a empresa Mercadinho e Panificadora União LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.897.070/0001-76 de que na data de 23/02/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0194, aberto em 06/02/2024, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.
Pelo presente, fica notificada a Eliseu Manoel de Figueiredo Neto - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.338.730/0001-89 de que na data de 18/08/2023 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0181, aberto em 14/07/2023, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.
Pelo presente, fica notificada a empresa Maria Alzira dos Santos - MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 35.974.472/0001-20 de que na data de 19/12/2023 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0187, aberto em 20/11/2023, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:63D8C1E7