ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA – CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO as festividades tradicionais alusivas ao período carnavalesco;

DECRETA:

Art. 1.º Fica declarado ponto facultativo nos dias 16 a 18 de fevereiro de 2026, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, sem prejuízo dos serviços essenciais.

Parágrafo único: O disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores públicos que desempenham suas funções:

I – em regime de plantão;

II – em regime de escala.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Flazia Tavares
Código Identificador:63EF572C