ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA – CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO as festividades tradicionais alusivas ao período carnavalesco;
DECRETA:
Art. 1.º Fica declarado ponto facultativo nos dias 16 a 18 de fevereiro de 2026, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, sem prejuízo dos serviços essenciais.
Parágrafo único: O disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores públicos que desempenham suas funções:
I – em regime de plantão;
II – em regime de escala.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Flazia Tavares
Código Identificador:63EF572C