ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 113/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais), através de ANULAÇÃO
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 09 de Outubro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00113/25 de 09 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1550000000 Transferência do Salário Educação
Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 50.000,00
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 243 0131 2.091 Primeira Infancia no Suas/Crianca Feliz
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 14.000,00
08 245 0137 2.098 Bloco de Proteção Social Básica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 14.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 28.000,00
TOTAL GERAL 78.000,00
Nova Olinda, 09 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00113/25 de 09de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0010 2.010 Programa Esporte na Escola
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
500,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
500,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
500,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
500,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
500,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
1.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
500,00
12 361 0015 2.011 Programa de Agentes Cuidadores de Aprendizagem e de Integração Família Esc
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
700,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
700,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
500,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
1.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
600,00
12 361 0231 1.004 Construcao/Reforma/Ampliacao de Unidades Esportivas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
500,00
12 361 0231 2.014 Manutencao das Atividades de Outros Programas/Convenios Vinculados a Educaca
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
400,00
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
600,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
400,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
600,00
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
700,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
600,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
400,00
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
600,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
400,00
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
600,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
400,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
700,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
600,00
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
700,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
600,00
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
600,00
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
1.700,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
600,00
12 367 0013 2.016 Atendimento Educacional Especializado -AEE
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
500,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
1.600,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
600,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 26.300,00
DE:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social
08 122 0037 2.026 Manutencao das Atividades da Secretaria de Municipio do Desenvolvimento Economic
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1701000000 Outros convênios do Estado
5.000,00
08 243 0131 2.027 Manutencao das Atividades Ligadas a Crianca e ao Adolescente
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
1.100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
1.100,00
08 244 0136 2.029 Apoio a Programas e Projetos Comunitarios
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 13.200,00
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 30%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
2.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF
1.900,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
9.900,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
600,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
400,00
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
8.400,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 23.700,00
DE:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 122 0037 2.087 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Social
3.3.90.30.00 Material de consumo
1669000000 Outros recursos à Assistência Social
5.000,00
08 122 0137 2.089 Bloco de Gestão do SUAS - IGD SUAS
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
1.000,00
08 122 0137 2.090 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
1.000,00
08 241 0121 1.039 Construcao/Reforma/Ampliacao de Unidades dos Servicos de Convivencia e F
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
3.000,00
08 243 0131 2.091 Primeira Infancia no Suas/Crianca Feliz
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
2.700,00
08 244 0136 2.092 Ações de Enfrentamento da Emergência Covid-19 Sec. de Assistência Social
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
100,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 14.800,00
TOTAL GERAL 78.000,00
Nova Olinda, 09 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:64017B7B