ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXONERAR O(A) SR(A) CICERO MARCIO PAULO VIEIRA FIHO, BRASILEIRO(A), INSCRITO(A) NO CPF N° 603.***.**3-66, DO EXERCÍCIO DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO ESCOLAR,

PORTARIA Nº 02260626/2026

 

Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

 

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o(a) Sr(a) CICERO MARCIO PAULO VIEIRA FIHO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF n° 603.***.**3-66, do exercício do cargo comissionado de SECRETÁRIO ESCOLAR, Símbolo SE-1, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal bem como Lei Municipal nº 1.631 de 15 de maio de 2025, que dispõe sobre a alteração do art. 31 da Lei nº 1.253/2009, de 02 de março de 2009.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor aos 31/07/2026, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE – SE.

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 26 DE JUNHO DE 2026.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Atila Pereira Silva
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