ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXONERAR O(A) SR(A) CICERO MARCIO PAULO VIEIRA FIHO, BRASILEIRO(A), INSCRITO(A) NO CPF N° 603.***.**3-66, DO EXERCÍCIO DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO ESCOLAR,
PORTARIA Nº 02260626/2026
Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o(a) Sr(a) CICERO MARCIO PAULO VIEIRA FIHO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF n° 603.***.**3-66, do exercício do cargo comissionado de SECRETÁRIO ESCOLAR, Símbolo SE-1, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal bem como Lei Municipal nº 1.631 de 15 de maio de 2025, que dispõe sobre a alteração do art. 31 da Lei nº 1.253/2009, de 02 de março de 2009.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor aos 31/07/2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 26 DE JUNHO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Atila Pereira Silva
Código Identificador:6421EBFD