ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria do Gabinete - SEGAB

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
PORTARIA N.º 1124/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de março de 2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO PARA 30H SEMANAIS do(a) servidor(a) PATRICIA DE CARVALHO CAPIOTTO, inscrito(a) no CPF Nº: 017.339.513-93 e matrícula Nº: 36892, do cargo efetivo de Psicóloga, com lotação na Secretaria de Saúde – SMS, para fins de acompanhamento de sua filha, Maria Luiza Capiotto Alves, diagnosticada com Transtorno do Desenvolvimento Intelectual (CID11 6A00), e a qual necessita de cuidados especiais.

 

Art. 2º - Prazo de vigência: 12 meses, condicionado a reavaliação periódica e a apresentação de relatório atualizado da condição e da necessidade de acompanhamento da criança.

Art.3° - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de publicação da portaria.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.

 

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu


Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:64913C4F