ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 392/2011

Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de Aratuba e dá outras providências.

  

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, 

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - Ce aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica criado o Museu Municipal de Aratuba, com finalidades, atribuições e organização prevista nesta Lei. 

§ Único - O Museu Municipal de Aratuba funcionará em prédio próprio do Município ou alugado pela Prefeitura Municipal de Aratuba.

 

Art. 2º - São os seguintes os objetivos do Museu Municipal de Aratuba: 

I - Resgatar a memória, a história e tradições do Município;

II - Registrar as manifestações populares tradicionais (acervo vivo) e as atividades dos mestres da cultura;

III - Valorizar e preservar a história e memória de seu povo;

IV - Realizar campanhas de doação de documentos e peças para o acervo do Museu;

V - Desenvolver ações educativas para a preservação, investigação e comunicação.

 

Art. 3º - O Museu Municipal de Aratuba é vinculado à Secretaria de Turismo e Cultura e  subordinado ao Departamento de Turismo e Cultura.

 

Art. 4º - O quadro de funcionários do Museu se compõe de 01 Pedagogo, 01  Agente Administrativo e 01 Auxiliar de Serviços Gerais.

 

Art. 5 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os créditos necessários e a fazer operações de crédito indicadas para a execução desta Lei.

 

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 03 (três) dias do mês de junho de 2011. 

 

JÚLIO CÉSAR LIMA BATISTA

Prefeito do Município


Publicado por:
Ana Márcia Martins de Araújo
Código Identificador:6564ED03