ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA Nº 012402/2026 - SEMGAP
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 035/2025 – GP, que institui o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do CMDCA;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, conforme representação dos órgãos e entidades abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL
Titular: Larice Sena Santos da Silva
Suplente: Cristina Messias de Lima
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Titular: Maria Viviane Santos Pereira
Suplente: Rosângela Furtado da Silva
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Titular: Milena de Oliveira
Suplente: Renato Gabriel Pereira
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Titular: Ana Louise Pereira da Assunção
Suplente: Paula Vitória da Silva Moreira
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
Titular: Luzineide Bernardarino de Sousa
Suplente: Maria Alves dos Santos Moreira
CONSELHO TUTELAR
Titular: Maria do Socorro Macêdo Araújo
Suplente: Andreia da Silva Sousa
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AS FAMILIAS ABAIARENSE (SOAFAB)
Titular: Maria Hélia de Mário Lima
Suplente: Francilene Alves dos Santos
Art. 2º O mandato dos membros nomeados será de 02 (dois) anos, permitida recondução, conforme previsto no Decreto Municipal nº 035/2025 – GP.
Art. 3º A participação no Comitê é considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Abaiara-CE, 24 de fevereiro de 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:6569ED40