ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

PROCURADORIA

PROCURADORIA
LEI Nº 2.266/2024 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 839/2002 DE 12 DE ABRIL DE 2002 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 839/2002 de 12 de abril de 2002, o logradouro cadastrado no CTM (Cadastro Territorial Multifinalitário) deste município, de TRAVESSA ELVIS FERNANDES DE LIMA, passará a se chamar RUA ELVIS FERNANDES DE LIMA e a ter novo trecho, a Rua Projetada e do Loteamento Portal da Caiçara, no Bairro Planalto da Bela Vista, que se inicia na Rua Francisca Yone Pequeno Holanda, no sentido oeste/leste, finalizando na Rua Francisca Gama Mciel.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 22 de agosto de 2024.

 

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:65A42915