ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.480, DE 24 DE MAIO DE 2023

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO CIDADE LIMPA.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o dia 16 de maio como o Dia Municipal do Gari e o Programa de Conscientização Cidade Limpa, em homenagem aos profissionais que atuam no serviço de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo e com o objetivo de desenvolver ações efetivas de sustentabilidade na área de limpeza urbana dos bairros e comunidades do Município de Nova Russas.

 

Art. 2º A data comemorativa integrará calendário oficial de eventos do município.

 

Art. 3º Na referida data comemorativa, o poder executivo municipal irá realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas à conscientização da importância da categoria para a sociedade.

 

Art. 4º A conscientização e mobilização da população serão promovidas de forma gratuita pelo poder público ou pelas entidades da sociedade civil, com o intuito de conscientizar, através de:

 

I – palestras de conscientização da população sobre a importância do profissional em seu cotidiano;

II – informar sobre a importância de uma cidade limpa, os sistemas de deposição, coleta e reciclagem de lixo, evitando a sua deposição de forma inadequada nas vias e demais locais públicos.

 

Art. 5º Atividades a serem desenvolvidas, tanto para adultos como para crianças serão:

 

I – exposição de objetos fabricados com materiais reciclados e recuperados do lixo;

II – oficinas de artesanato produzido a partir de materiais reciclados;

III – coleta de materiais recicláveis na comunidade e seu encaminhamento para as cooperativas de reciclados de materiais;

IV – palestras sobre a importância da correta destinação e tratamento do lixo e da reciclagem de materiais.

 

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 24 de maio de 2023.

 

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:65D1A214