ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA 10/2025
Trata-se de requerimento de retorno ás atividades laborais após a LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS INRTERESSES PARTICUARES, feito pelo servidor ANTONIA GILNARIA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo.
O pedido do servidor encontra fundamento no Artigo 92 da Lei Municipal Nº 574/2009, vejamos:
Artigo 92
(...)
$ 2°. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Diante do exposto, com fundamento na legislação municipal, DEFIRO O PEDIDO DE RETORNO DA LICENÇA a partir do dia 03 de novembro de 2025, assim como requerido.
Expedientes Necessários.
Nova Olinda-CE, 03 de Novembro de 2025.
FRANCISCO JUSSIE CORDEIRO JUNIOR
Secretaria de Administração
Matrícula 4774
Publicado por:
Francisco Jussiê Cordeiro Júnior
Código Identificador:65D350A8