ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 775/2011

Torna de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Crianças, Adolescentes e Idosos (A.A.C.A.I)

  

O Prefeito Municipal de Nova Russas, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Crianças, Adolescentes e Idosos (A.A.C.A.I), sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº. 10.377.284/0001-93, com sede nesta cidade.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, 25 de fevereiro de 2011.

  

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Zacaria Bezerra Camelo Filho
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