ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.13.07.2026-SECULT
Processo nº 00011.20260609/0001-26 Objeto: CONTRATAÇÃO DO CANTOR DORGIVAL DANTAS PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DE SHOWS DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, NA SEMANA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS- SEMUR 2026, QUE OCORRERÁ NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2026. Fundamento Legal: Art. 74, II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Termo de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação em 14 de julho de 2026 FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: TOME XOTE EDITORA DE MUSICA LTDA - EPP, representante exclusiva do CANTOR DORGIVAL DANTAS, inscrita no CNPJ sob n° 13.091.140/0001-64, com sede na R Albert Sabin, 60, S-01, Guararapes, Fortaleza/CE CEP: 60.810-060, neste ato representado pelo Sr. DORGIVAL DANTAS DE PAIVA, inscrito no CPF sob o nº 778.147.034-68, com o valor global de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), vigência até 30 de setembro de 2026, despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no Secretaria de orçamento municipal para o exercício de 2026 da SECULT Cultura, Turismo e Esporte, classificados sob os códigos: Dotação Orçamentária: 1101.13.392.1303.2.104 Realizar Festas, Feiras e Festivais Culturais; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.39.23 Festividades e Homenagens; Fonte de Recursos: 1500000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos.
Russas/CE, 14 de julho de 2026.
FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA
Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:65E09AFD