ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0130/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 115.400,00 (Cento e Quinze Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$115.400,00 (Cento e Quinze Mil, Quatrocentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 24 de Novembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00130/25 de 24 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
05 05. Secretaria de Educação Básica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Educação Básica
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 20.000,00
24 131 0082 4.001 Manutenção das Atividades da Radio
Emissora Educativa
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 53.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 73.000,00
PARA:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo
04 122 0037 2.017 Manutenção das Atividades da Secretaria
de Cultura Esporte e Turismo
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 2.300,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 2.300,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saúde
10 302 0176 2.080 manutenção do Bloco da Atencao de Media
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 40.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 40.000,00
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0137 2.096 PROCAD SUAS
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 100,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 100,00
TOTAL GERAL 115.400,00
Nova Olinda, 24 de Novembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00130/25 de 24 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
05 05. Secretaria de Educação Básica
12 361 0231 2.014 manutenção das Atividades de Outros
Programas/Convênios Vinculados a Educação
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educação
115.400,00
TOTAL Secretaria de Educação Básica 115.400,00
TOTAL GERAL 115.400,00
Nova Olinda, 24 de Novembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:6608AE08