ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº198 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

Concede licença-prêmio e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTEE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

 

CONSIDERANDO que o pedido do servidor encontra respaldo no art. 114-A e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006 e Decreto regulamentador nº 42/2025.

CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável emanado pela Procuradoria Geral do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder licença-prêmio ao servidor FRANCISCO VERAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Gari, Mat.:nº2032, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, pelo período de 90(noventa) dias a contar do dia 05/10/2026 a 03/01/2027, nos termos do art. 114-A, da Lei 850/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 17 setembro de 2025.

 

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:66531447