ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 031/2023

LEI Nº 031/2023

ARNEIROZ-CE, DE 05 DE JUNHO DE 2023.

 

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE, CIÊNCIA E CULTURA DE ARNEIROZ (ARTE JUCÁ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a declarar de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE CIÊNCIA E CULTURA DE ARNEIROZ (ARTE JUCÁ).

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 05 DE JUNHO DE 2023.

 

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE


Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:669A9699