ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
COMISSÃO PROCESSANTE
COMISSÃO PROCESSANTE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013
Parte Interessada: Edicleusa Marques de Oliveira (Matrícula nº 3441)
NOTIFICAÇÃO
O Ilustríssimo Senhor Presidente da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 241001/2013, FRANCISCO NUNES BARROS (servidor público municipal matriculado sob o nº 2127), MANDA à senhora FRANCIANE ARRUDA ARAUJO DOS SANTOS (servidora pública municipal matriculada sob o nº 582), Membro da Comissão Processante, que, em cumprimento deste, CITE/NOTIFIQUE, em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório, a senhora EDICLEUSA MARQUES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, servidora pública municipal matriculada sob o nº 3441, portadora do CPF/MF nº 904.243.283-72 e da Carteira de identidade nº 276369294/SSPCE, filha de Garcia Marques de Oliveira e de Valderez Jacinto M de Oliveira, residente e domiciliada na Rua 102, s/nº, Bairro COHAB, Cidade de Martinópole, Estado do Ceará, CEP 62.450-000, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo em conformidade com o Estatuto dos Servidores, apresente manifestação sobre os termos do processo sub examine, mediante o qual se está apurando um crível abandono de cargo (Art. 128 da Lei Municipal nº 351/2010) cometida pela parte interessada.
Informa que segue em anexo a Portaria, a Ata da 1º Reunião da Comissão e o Termo de Indiciação.
Cientifique-se, ainda, que haverá a continuidade do referido processo administrativo independentemente do seu comparecimento e/ou apresentação de defesa.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.
Martinópole/CE, 02 de dezembro de 2013.
Eu, _____, Secretária da Comissão Processante, registrei.
Eu, Presidente e supervisor do serviço, subscrevo e assino.
FRANCISCO NUNES BARROS
Presidente da Comissão Processante
Portaria Nº 271101/2013
Ciente em ___/___/2013
Publicado por:
Victor Almada
Código Identificador:66CF1E95