ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 507/2013 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 – 2017 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – ESTADO DO CEARÁ – no uso de atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Art. 30 e Art. 72, inciso da Lei Orgânica do Município de Palhano,

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou a e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual – PPA que, em cumprimento ao Art. 165 § 1º da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados pela administração pública municipal, para o quadriênio 2014-2017, abrangendo os programas de expansão e de manutenção das ações do governo.

 

Parágrafo Único - Os objetivos, as metas e as despesas, a que se refere este artigo, são especificados em anexos desta Lei.

 

Art. 2º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual.

 

Art. 3º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias do Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações conseqüentes.

 

Parágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste Artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibiliza-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual.

 

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que essas modificações contribuam para a realização do objetivo Programa.

 

Art. 5º - O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia 31 de maio de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados da execução do Plano Plurianual.

 

Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor em 1o de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 04 dias do mês de outubro de 2013.

 

FRANCISCO NILSON FREITAS

Prefeito Municipal 

 

Orientações para preenchimento das tabelas I a VI

>

Tabela I

>

Tabela I-A

>

Tabela II

>

Tabela III

>

Tabela IV

>

Tabela V

>

Tabela V-A

>

Tabela VI

Tabela I

•

Por ocasião da LDO, você estimou as receitas para 2006-2008, em R$ correntes e constantes.

Utilize os dados que você preparou em R$ constantes (R$ mil/2005).

•

Você deverá detalhar as categorias de receitas projetadas, para ter mais precisão. Em particular, é fundamental distinguir os recursos vinculados.

•

Acrescente o ano de 2009 a sua projeção.

 

.topo.

Tabela I-A

•

Será preenchida automaticamente, com informações da Tabela I.

 

.topo.

Tabela II

•

Informar apenas os valores de despesa com pessoal, outras correntes e investimentos/inversões.

•

Observar se as despesas planejadas atendem ao valor mínimo constitucional.

 

.topo.

Tabela III

•

Em 2004 e 2005, informe as despesa com pessoal, outras correntes e investimentos/inversões.

•

A planilha calculará o percentual de participação destas despesas no total de receitas definidas pela EC nº 29.

•

A partir de 2006, colocar o percentual planejado para esta participação, de forma a obter o total de despesas.

•

Este montante deverá ser distribuído entre os diversos componentes do gasto, estimando primeiro pessoal e, em seguida, outras de custeio.

•

O total de investimentos/inversões será calculado como diferença. Você poderá testar diversas hipóteses para a distribuição destes gastos.

 

.topo.

 

 

Tabela IV

•

Informar o percentual para cálculo, conforme EC nº 25. Em seguida, informar despesa prevista, observando sua adequação aos limites já calculados pela planilha.

 

.topo.

Tabela V

•

Para 2004 e 2005, informar as despesas com pessoal ativo, outras despesas de pessoal e contribuição patronal.

•

Informar, também, outras despesas não computadas (ver observação em pé de página da tabela), para todos os anos.

•

O montante de inativos com recursos vinculados virá da Tabela I - Contribuições Previdenciárias, Compensação Financeira entre Regimes e Receita Patrimonial de Recursos Previdenciários, para todos os anos.

•

A planilha calculará o gasto de pessoal em 2004 e 2005 e seu percentual em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).

•

Para 2006 em diante, iniciar pelo preenchimento do percentual desejado de Despesa Líquida Total / RCL. Em seguida, colocar a estimativa de despesas com inativos e pensionistas e outras despesas não computadas.

•

O gasto com pessoal ativo, outras despesas de pessoal e contribuição patronal será calculado pela planilha. Observe sua consistência com o montante estimado de Contribuição Previdenciária.

 

.topo.

Tabela V-A

•

Será preenchida automaticamente, com informações anteriores.

 

.topo.

Tabela VI

•

Preencher a estimativa para Despesas que não integram o PPA - Serviço da Dívida (Juros e Encargos da Dívida e Amortização), Reserva de Contingência e Demais Operações Especiais.

•

Preencher o percentual médio de contrapartida de convênios e de operações de crédito. Use a forma decimal: para 20%, coloque 0,20, por exemplo.

•

A planilha apresentará os montantes de recursos programados para cada área e aqueles sem vinculação/obrigações legais.

 

.topo.

 

TABELA I

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Receitas Realizadas 2011/2012 e Estimadas 2013 a 2017

 

R$1,00

Ano

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

TOTAL GERAL DA RECEITA (C)=(A)+(B)

14.905.326

16.114.656

16.800.000

18.659.700

20.513.270

22.571.369

24.820.298

Receitas Correntesexcluídas deduções Fundef (A)

13.821.020

13.796.745

15.831.400

17.549.700

19.305.270

21.236.369

23.360.298

Receitas Tributárias

340.851

603.355

651.000

709.590

780.549

857.975

944.464

Impostos

323.898

581.986

608.000

662.720

728.992

801.262

882.080

IPTU

12.258

17.718

34.000

37.060

40.766

44.843

49.327

IRRF

159.656

284.164

305.000

332.450

365.695

402.265

442.491

ITBI

-

1.369

41.000

44.690

49.159

54.075

59.482

ISS

151.984

278.735

228.000

248.520

273.372

300.079

330.780

Taxas

16.953

21.369

43.000

46.870

51.557

56.713

62.384

Contribuição de Melhoria

 

-

 

 

 

 

 

Receita de Contribuições

457.350

238.132

679.000

740.110

814.121

895.533

985.087

Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio

347.862

226.682

220.000

239.800

263.780

290.158

319.174

Receita de Parcelamento de Debitos

81.921

11.450

210.000

228.900

251.790

276.969

304.666

Comp.Financ. entre Regimes Previdenciários

16.960

-

169.000

184.210

202.631

222.894

245.184

Contribuição para Custeio de Serv.Ilum.Pública

10.607

-

80.000

87.200

95.920

105.512

116.063

Outras Contribuições

 

 

 

 

 

 

 

Receita Patrimonial

19.137

9.644

42.000

40.400

44.440

48.884

53.773

Receita de Valores Mobiliários

19.137

9.644

42.000

40.400

44.440

48.884

53.773

Educação- Fundef

973

225

7.000

7.800

8.580

9.438

10.382

Educação- outros vinculados

4.100

1.933

2.000

2.400

2.640

2.904

3.194

Saúde

4.293

1.673

10.000

11.000

12.100

13.310

14.641

Assistência social

3.292

992

1.000

1.200

1.320

1.452

1.597

Recursos Previdenciários

298

1.189

10.000

11.000

12.100

13.310

14.641

Outros Vinculados

3.874

3.200

3.000

3.500

3.850

4.235

4.659

Não Vinculados

2.306

432

9.000

3.500

3.850

4.235

4.659

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

-

-

-

-

Receita Agropecuária

-

 

 

 

 

 

 

Receita Industrial

-

 

 

 

 

 

 

Receita de Serviços

-

-

-

-

-

-

-

Serviços de Saúde

-

-

-

-

-

-

-

Outros Serviços

-

 

 

 

 

 

 

Transferências Correntes

12.985.375

12.938.660

14.413.400

16.005.600

17.606.760

19.368.637

21.305.100

Transf.Intergovernamentais

12.695.847

12.479.143

14.293.400

15.871.600

17.458.760

19.204.637

21.125.100

Transf.da União

6.793.329

7.457.342

7.958.400

9.011.100

9.912.210

10.903.432

11.993.774

Cota-parte do FPM

6.005.596

6.177.929

6.930.000

7.553.700

8.309.070

9.139.977

10.053.975

Ded.Cota-parte FPM p/FUNDEF

(1.150.067)

(1.183.088)

(1.386.000)

(1.510.740)

(1.661.814)

(1.827.995)

(2.010.795)

Cota-parte do ITR

2.299

3.830

3.000

3.200

3.520

3.872

4.259

Deducao ITR para FUNDEB

(459)

(765)

(600)

(640)

(704)

(774)

(852)

Transferência do Salário-Educação

115.882

127.892

142.000

154.780

170.258

187.284

206.012

Cota-parte do IOC-Ouro

-

-

-

-

-

-

-

Transf.Recursos do SUS

1.152.396

1.423.093

1.387.000

1.511.830

1.663.013

1.829.314

2.012.246

Transf.Recursos FNAS

286.018

248.179

344.000

374.960

412.456

453.702

499.072

Transf.Recursos FNDE

271.522

430.798

317.000

345.530

380.083

418.091

459.900

Transf.Financeira - LC nº 87/96

13.381

8.619

15.000

16.350

17.985

19.784

21.762

Ded.LC 87/96 p/FUNDEF

(2.676)

(1.724)

(3.000)

(3.270)

(3.597)

(3.957)

(4.352)

Transf.Compens.Financ.Explor.Rec.Naturais

84.143

99.276

150.000

500.000

550.000

605.000

665.500

Outras Transf.da União

15.294

123.303

60.000

65.400

71.940

79.134

87.047

Transf.dos Estados

2.458.556

1.684.635

2.225.000

2.380.600

2.618.660

2.880.526

3.168.579

Cota-parte do IPVA

54.553

156.815

100.000

150.000

165.000

181.500

199.650

DeducaoIpva para o Fundeb

(692)

-

(20.000)

(30.000)

(33.000)

(36.300)

(39.930)

Cota-parte do ICMS

2.790.469

1.901.961

2.500.000

2.800.000

3.080.000

3.388.000

3.726.800

Dedução do ICMS para o FUNDEF

(543.251)

(396.318)

(500.000)

(560.000)

(616.000)

(677.600)

(745.360)

Cota-parte do IPI-ex

14.656

8.924

15.000

17.000

18.700

20.570

22.627

Ded.Cota-parte IPI-ex p/ FUNDEF

(2.933)

(1.785)

(3.000)

(3.400)

(3.740)

(4.114)

(4.525)

Transf.Recursos do SUS

 

 

 

 

 

 

 

Transf.Cota-parte Comp.Fin.Explor.Rec.Natur

-

-

5.000

6.000

6.600

7.260

7.986

Transf.Cota-parte CIDE

28.255

15.038

28.000

31.000

34.100

37.510

41.261

Outras Transf.dos Estados

117.499

 

100.000

110.000

121.000

 

146.410

Transferências dos Municípios

-

-

-

-

-

-

-

Transf.Recursos do SUS

 

 

 

 

 

 

 

Outras Transf.dos Municípios

 

 

 

 

 

 

 

Transferências Multigovernamentais

3.443.962

3.337.166

4.110.000

4.479.900

4.927.890

5.420.679

5.962.747

Transf.Recursos do FUNDEF

2.471.319

2.456.188

2.900.000

3.161.000

3.477.100

3.824.810

4.207.291

Transf.Complementação ao FUNDEF

972.643

880.978

1.210.000

1.318.900

1.450.790

1.595.869

1.755.456

Outras Transf.Multigovernamentais

 

 

 

 

 

 

 

Transf.Convênios União/Estados/Municípios

289.528

459.517

120.000

134.000

148.000

164.000

180.000

Convênios paraSaúde

-

 

20.000

22.000

24.000

27.000

30.000

Convênios para Prog.Educação

-

 

20.000

22.000

24.000

27.000

30.000

Convênios para Prog.Assist.Social

-

 

 

 

 

 

 

Convênios para Combate à Fome

-

 

 

 

 

 

 

Convênios para Saneamento Básico

-

-

 

 

 

 

 

Outras Transf.Convênios

289.528

459.517

80.000

90.000

100.000

110.000

120.000

Outras Transf.Correntes

 

 

 

 

 

 

 

Outras Receitas Correntes

18.307

6.954

46.000

54.000

59.400

65.340

71.874

Multas e Juros de Mora de Tributos

-

 

5.000

6.000

6.600

7.260

7.986

Multas da Legislação e Outras Receitas de Trânsito

-

 

5.000

6.000

6.600

7.260

7.986

Multas e Juros de Mora Outras Origens

-

 

-

-

-

-

-

Receitas da Dívida Ativa Tributária

9.505

3.024

13.000

15.000

16.500

18.150

19.965

Multas Aplicadas pelos Tribubais de Contas

1.224

2.128

5.000

6.000

6.600

7.260

7.986

Receitas da Dívida Ativa Outras Origens

1.578

1.729

5.000

6.000

6.600

7.260

7.986

Receitas Correntes Diversas

6.000

73

13.000

15.000

16.500

18.150

19.965

Receitas de Capital (B)

1.032.714

2.317.911

968.600

1.110.000

1.208.000

1.335.000

1.460.000

Operações de Crédito

 

 

 

 

 

 

 

Alienação de Bens

 

 

 

 

 

 

 

Amort. de Empréstimos/Financ.

 

 

 

 

 

 

 

Transf. de Capital

1.084.306

2.317.911

968.600

1.110.000

1.208.000

1.335.000

1.460.000

Transf. Intergovernamentais

 

 

 

 

 

 

 

Transf.Convênios

1.032.713

2.317.911

968.600

1.110.000

1.208.000

1.335.000

1.460.000

Convênios paraSaúde

123.997

 

70.000

80.000

88.000

95.000

110.000

Convênios para Prog.Educação

317.200

 

80.000

90.000

100.000

110.000

120.000

Convênios para Prog.Assist.Social

 

 

 

 

 

 

 

Convênios para Combate à Fome

 

 

 

 

 

 

 

Convênios para Saneamento Básico

 

 

 

 

 

 

 

Outras Transf.Convênios

591.516

2.140.202

608.600

700.000

750.000

830.000

900.000

Receita de Contribuiçoes Patronal do Serv Ativo

51.593

177.709

210.000

240.000

270.000

300.000

330.000

Outras Transferências

 

-

 

 

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA I -A

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- 2011/2017

 

R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

I - RECEITAS CORRENTES(*)

15.519.947

15.379.660

17.723.400

19.627.110

21.590.421

23.750.035

26.125.331

Receita Tributária

340.851

603.355

651.000

709.590

780.549

857.975

944.464

IPTU

12.258

17.718

34.000

37.060

40.766

44.843

49.327

ISS

151.984

278.735

228.000

248.520

273.372

300.079

330.780

ITBI

-

1.369

41.000

44.690

49.159

54.075

59.482

Outras

176.609

305.533

348.000

379.320

417.252

458.978

504.875

Transferências Correntes

14.684.302

14.521.575

16.305.400

18.083.010

19.891.911

21.882.303

24.070.133

Cota-Parte do FPM

6.005.596

6.177.929

6.930.000

7.553.700

8.309.070

9.139.977

10.053.975

Cota-Parte do IPVA

54.553

156.815

100.000

150.000

165.000

181.500

199.650

Cota-Parte do ICMS

2.790.469

1.901.961

2.500.000

2.800.000

3.080.000

3.388.000

3.726.800

Transferência do FUNDEF

3.443.962

3.337.166

4.110.000

4.479.900

4.927.890

5.420.679

5.962.747

Outras Transferências

2.389.722

2.947.704

2.665.400

3.099.410

3.409.951

3.752.147

4.126.961

Demais Receitas Correntes

494.794

254.730

767.000

834.510

917.961

1.009.757

1.110.734

II - DEDUÇÕES

2.063.749

1.809.597

2.281.000

2.501.420

2.751.562

3.026.718

3.329.391

Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio

347.862

226.682

220.000

239.800

263.780

290.158

319.174

Compensação Financeira entre Regimes

16.960

-

169.000

184.210

202.631

222.894

245.184

Deduções para o FUNDEF

1.698.927

1.582.915

1.892.000

2.077.410

2.285.151

2.513.666

2.765.033

III-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

13.456.198

13.570.063

15.442.400

17.125.690

18.838.859

20.723.317

22.795.940

(*) Difere do Total de Receitas Correntes da Tabela I, pois as deduções para o FUNDEFsão feitas no bloco II desta Tabela.

 

 

 

TABELA II

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino - 2012/2017

Constituição Federal - Artigo 212

Emenda Constitucional no.14 de 12/09/1996

 

R$1,00

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

RECEITA

2012

2013

2014

2015

2016

2017

IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)

585.010

626.000

683.720

752.092

826.672

910.031

IPTU

17.718

34.000

37.060

40.766

44.843

49.327

IRRF

284.164

305.000

332.450

365.695

402.265

442.491

ITBI

1.369

41.000

44.690

49.159

54.075

59.482

ISS

278.735

228.000

248.520

273.372

300.079

330.780

Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tributos

3.024

18.000

21.000

23.100

25.410

27.951

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B)

2.067.700

2.615.000

2.967.000

3.263.700

3.590.070

3.949.077

IPI-EX (Art.159, CF/1998)

8.924

15.000

17.000

18.700

20.570

22.627

IPVA (Art.158, CF/1998)

156.815

100.000

150.000

165.000

181.500

199.650

ICMS (Art.158, CF/1998)

1.901.961

2.500.000

2.800.000

3.080.000

3.388.000

3.726.800

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C)

6.190.378

6.948.000

7.573.250

8.330.575

9.163.633

10.079.996

Transferência Financeira LC nº 87/96

8.619

15.000

16.350

17.985

19.784

21.762

FPM (Art.159, CF/1998)

6.177.929

6.930.000

7.553.700

8.309.070

9.139.977

10.053.975

ITR (Art.158, CF/1998)

3.830

3.000

3.200

3.520

3.872

4.259

IOC S/OURO (Art.153, Par.5o., CF/1998)

-

-

-

-

-

-

TRANSFERÊNCIA FUNDEF, inclusive para complementação (D)

3.337.166

4.110.000

4.479.900

4.927.890

5.420.679

5.962.747

DEDUÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEF (E)

(1.582.915)

(1.892.000)

(2.077.410)

(2.285.151)

(2.513.666)

(2.765.033)

FPM - Dedução para o FUNDEF

(1.183.088)

(1.386.000)

(1.510.740)

(1.661.814)

(1.827.995)

(2.010.795)

IPI-EXP - Dedução para o FUNDEF

(1.785)

(3.000)

(3.400)

(3.740)

(4.114)

(4.525)

Dedução LC 87/96 p/FUNDEF

(1.724)

(3.000)

(3.270)

(3.597)

(3.957)

(4.352)

ICMS - Dedução para o FUNDEF

(396.318)

(500.000)

(560.000)

(616.000)

(677.600)

(745.360)

DESPESA

 

 

 

 

 

 

Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal Art.18 LRF+ Contr.Patronal (F)

 

 

 

 

 

 

Outras Despesas Correntes (G)

 

 

 

 

 

 

Investimentos/Inversões (H)

 

 

 

 

 

 

DESPESA COM MANUTENÇÃO DE ENSINO (I) = F+G+H

-

-

-

-

-

-

VALOR MÍNIMO (J) = 25% X [(A+B+C)] + (D+E)

3.965.023

4.765.250

5.208.483

5.729.331

6.302.107

6.932.490

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA III

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

EMENDA CONSTITUCIONAL No.29

APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 2012/2017

 

 

 

 

 

 

R$1,00

RECEITA ESTIMADA

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Receita Tributária (A)

585.010

626.000

683.720

752.092

826.672

910.031

IPTU

17.718

34.000

37.060

40.766

44.843

49.327

IRRF

284.164

305.000

332.450

365.695

402.265

442.491

ITBI

1.369

41.000

44.690

49.159

54.075

59.482

ISS

278.735

228.000

248.520

273.372

300.079

330.780

Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tributos

3.024

18.000

21.000

23.100

25.410

27.951

Transferências Constitucionais (B)

8.258.078

9.563.000

10.540.250

11.594.275

12.753.703

14.029.073

FPM (Art.159, CF/1998)

6.177.929

6.930.000

7.553.700

8.309.070

9.139.977

10.053.975

ITR (Art.158, CF/1998)

3.830

3.000

3.200

3.520

3.872

4.259

IPI-EX (Art.159, CF/1998)

8.924

15.000

17.000

18.700

20.570

22.627

Transferência Financeira LC nº 87/96

8.619

15.000

16.350

17.985

19.784

21.762

IPVA (Art.158, CF/1998)

156.815

100.000

150.000

165.000

181.500

199.650

ICMS (Art.158, CF/1998)

1.901.961

2.500.000

2.800.000

3.080.000

3.388.000

3.726.800

Total das Receitas (C) = (A) + (B)

8.843.088

10.189.000

11.223.970

12.346.367

13.580.375

14.939.104

DESPESA FIXADA

 

 

 

 

 

 

Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal Art.18 LRF+ Contr.Patronal (D)

-

-

 

 

 

 

Outras Despesas Correntes (E)

-

-

 

 

 

 

Investimentos/Inversões (F)

 

-

-

-

-

-

Total das Despesas (G) = (D) + (E) + (F)

-

-

-

-

-

-

Participação (H) = (G) / (C)

0,0%

0,0%

0,0%

0,0%

0,0%

0,0%

 

TABELA IV

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

EMENDA CONSTITUCIONAL No.25

BASE DE CÁLCULO DO LIMITE DE DESPESAS DO LEGISLATIVO - 2013/2017

 

R$1,00

RECEITA DO ANO ANTERIOR

ANO DA DESPESA

2013

2014

2015

2016

2017

Receita Tributária (A)

603.355

651.000

709.590

780.549

857.975

IPTU

17.718

34.000

37.060

40.766

44.843

IRRF

284.164

305.000

332.450

365.695

402.265

ITBI

1.369

41.000

44.690

49.159

54.075

ISS

278.735

228.000

248.520

273.372

300.079

TAXAS

21.369

43.000

46.870

51.557

56.713

Contribuição de Melhoria

-

-

-

-

-

Transferências Constitucionais (B)

8.258.078

9.563.000

10.540.250

11.594.275

12.753.703

FPM (Art.159, CF/1998)

6.177.929

6.930.000

7.553.700

8.309.070

9.139.977

ITR (Art.158, CF/1998)

3.830

3.000

3.200

3.520

3.872

IPI-EX (Art.159, CF/1998)

8.924

15.000

17.000

18.700

20.570

Transferência Financeira LC nº 87/96

8.619

15.000

16.350

17.985

19.784

IOC S/OURO (Art.153, Par.5o., CF/1998)

-

-

-

-

-

IPVA (Art.158, CF/1998)

156.815

100.000

150.000

165.000

181.500

ICMS (Art.158, CF/1998)

1.901.961

2.500.000

2.800.000

3.080.000

3.388.000

TOTAL DA RECEITA DO ANO ANTERIOR (C) = (A) + (B)

8.861.433

10.214.000

11.249.840

12.374.824

13.611.678

Percentual para cálculo*

7,0%

 

 

 

 

Limite da despesa para o ano

 

 

 

 

 

Legislativo Total (D) 7,0% de (C)

620.300

714.980

787.489

866.238

952.817

Legislativo: Folha de Pagamento (E )= 70% (D)

434.210

500.486

551.242

606.366

666.972

Despesa Prevista

313.955

316.560

338.400

354.080

366.840

Legislativo Total

313.955

316.560

338.400

354.080

336.840

Pessoal Ativo + Outras Desp. Pessoal

219.769

221.592

236.880

247.856

256.788

* Informar percentual para o Município, de acordo com a Emenda Constitucional nº 25

 

 

 

 

TABELA V

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - 2012/2017

 

R$1,00

DESPESAS DE PESSOAL

DESPESAS LIQUIDADAS

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Pessoal Ativo+OutrasDesp de Pessoal Art.18 LRF+ Contr.Patronal (A)

-

-

479.600

527.560

580.316

638.347

Pessoal Inativo e Pensionistas (B)

-

-

-

-

-

-

(-) Inativos com recursos vinculados (C)

426.562

440.000

479.600

527.560

580.316

638.347

(-) Outras despesas não Computadas (D)*

-

 

 

 

 

 

DESPESA LÍQUIDA TOTAL (E) = (A+B)-(C+D)

426.562

440.000

479.600

527.560

580.316

638.347

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (F)

13.570.063

15.442.400

17.125.690

18.838.859

20.723.317

22.795.940

DESPESA LÍQUIDA TOTAL / RCL (G=E/F)

3,1%

2,8%

2,8%

2,8%

2,8%

2,8%

 

* Indenização por demissão e Incentivo à demissão voluntária + decorrentes de decisão judicial + despesas de exercícios anteriores.

Obs: consideramos que as fontes vinculadaspara o pagamento de inativos incluem receitas de contrib. previdenciária e de compensação entre regimes e a receita de valores mobiliários relativos à previdência. Cada município deverá adaptar este cálculo a sua sistemática.

 

TABELA V - A

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

DESPESAS DEPESSOAL-DISTRIBUIÇÃO POR ÁREA-2014/2017

 

R$1,00

 

2014

2015

2016

2017

Despesa de Pessoal (F)= G+H

-

-

-

-

Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal*+Contr.Patronal (G)

479.600

527.560

580.316

638.347

Saúde

-

-

-

-

Educação

-

-

-

-

Legislativo

-

-

-

-

Outros

-

-

-

-

Inativos, exclusive com recursos vinculados (H)

(479.600)

(527.560)

(580.316)

(638.347)

Inclui Outras Desp de Pessoal Art. 18 LRF e Outras Despesas não Computadas, Tabela V.

 

TABELA VI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

AVALIAÇÃO DE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA PLANEJAMENTO-Previsto 2013 e PPA 2016-2017

 

R$1,00

 

2013

2014

2015

2016

2017

RECEITA TOTAL

16.800.000

18.659.700

20.513.270

22.571.369

24.820.298

ReceitaCorrente

15.831.400

17.549.700

19.305.270

21.236.369

23.360.298

Receita Tributária

651.000

709.590

780.549

857.975

944.464

Transferências Correntes+ Rec de Serviços Saúde

14.413.400

16.005.600

17.606.760

19.368.637

21.305.100

Transferências não Vinculadas

7.965.400

8.973.600

9.870.960

10.858.057

11.943.862

Transf.SUS + Rec.Serviços de Saúde

1.387.000

1.511.830

1.663.013

1.829.314

2.012.246

Transferência do Fundef

4.110.000

4.479.900

4.927.890

5.420.679

5.962.747

Outras Transf. Vinculadas

951.000

1.040.270

1.144.897

1.260.587

1.386.245

Convênios Saúde

20.000

22.000

24.000

27.000

30.000

FNDE + Convênios Educação

479.000

522.310

574.341

632.375

695.912

FNAS+Outros convênios correntes

344.000

374.960

412.456

453.702

499.072

CIDE

28.000

31.000

34.100

37.510

41.261

Saneamento Básico

-

-

-

-

-

Outros Convênios

80.000

90.000

100.000

110.000

120.000

Demais Receitas Correntes

767.000

834.510

917.961

1.009.757

1.110.734

Multas da Legislação e Outras Receitas de Trânsito

5.000

6.000

6.600

7.260

7.986

Receita de Valores Mobiliários

42.000

40.400

44.440

48.884

53.773

Educação- Fundef

7.000

7.800

8.580

9.438

10.382

Educação-outros

2.000

2.400

2.640

2.904

3.194

Saúde

10.000

11.000

12.100

13.310

14.641

Assistência social

1.000

1.200

1.320

1.452

1.597

Recursos Previdenciários

10.000

11.000

12.100

13.310

14.641

Outros Vinculados

3.000

3.500

3.850

4.235

4.659

Não Vinculados

9.000

3.500

3.850

4.235

4.659

Outras Receitas Correntes

720.000

788.110

866.921

953.613

1.048.975

Receitas de Capital

968.600

1.110.000

1.208.000

1.335.000

1.460.000

Operações de Crédito

-

-

-

-

-

Convênios para Saúde

70.000

80.000

88.000

95.000

110.000

Convênios para Prog.Educação

80.000

90.000

100.000

110.000

120.000

Convênios para Prog.Assist.Social

-

-

-

-

-

Convênios para Combate à Fome

-

-

-

-

-

Convênios para Saneamento Básico

-

-

-

-

-

Outras Transf.Convênios

608.600

700.000

750.000

830.000

900.000

Outras Receitas de Capital

210.000

240.000

270.000

300.000

330.000

DESPESAS QUE NÃO INTEGRAM O PPA

-

-

-

-

-

Serviço da Dívida

-

-

-

-

-

Juros e Encargos da Dívida

 

 

 

 

 

Amortização

 

 

 

 

 

Outras Operações Especiais

-

-

-

-

-

Reserva de Contingência

 

 

 

 

 

Demais Operações Especiais

 

 

 

 

 

DESPESAS QUE INTEGRAM O PPA

16.800.000

18.659.700

20.513.270

22.571.369

24.820.298

Despesas Vinculadas/obrigações legais

3.438.555

3.770.560

4.119.400

4.517.580

4.907.790

Despesas com serviços de saúde

1.487.000

1.624.830

1.787.113

1.964.624

2.166.887

Recursos doTesouro-EC nº 29

-

-

-

-

-

Pessoal

-

-

-

-

-

Outras de custeio e capital

-

-

-

-

-

Transfer SUS + Rec.Serviços de Saúde+ Rec Val Mobil.

1.397.000

1.522.830

1.675.113

1.842.624

2.026.887

Convênios Saúde

90.000

102.000

112.000

122.000

140.000

Despesas com Educação

568.000

622.510

685.561

754.717

829.488

ManutDesenv.Ensino(Tesouro +Fundef)+ Rec Val Mob

7.000

7.800

8.580

9.438

10.382

Pessoal e encargos sociais

-

-

-

-

-

Outras de custeio e capital

7.000

7.800

8.580

9.438

10.382

FNDE + outros Conv.Educ+ Rec.ValMov

561.000

614.710

676.981

745.279

819.106

Despesas com Legislativo

313.955

316.560

338.400

354.080

336.840

EC nº25

313.955

316.560

338.400

354.080

336.840

Folha de Pagamento

219.769

221.592

236.880

247.856

256.788

Outras de custeio e capital

94.186

94.968

101.520

106.224

80.052

Outras Despesas com Rec. Vincul./Convênios/Oper.Créd.

1.069.600

1.206.660

1.308.326

1.444.159

1.574.575

CIDE

28.000

31.000

34.100

37.510

41.261

Multas da Legislação e Outras Receitas de Trânsito

5.000

6.000

6.600

7.260

7.986

Convênio Saneamento

-

-

-

-

-

Assistência Social+ Rec.Val.Mobiliários

345.000

376.160

413.776

455.154

500.669

Outros Convênios+ Rec. Val. Mobiliários

691.600

793.500

853.850

944.235

1.024.659

Contrapartidas de Convênios

-

-

-

-

-

Projetos com Recursos de Operações de Crédito

-

-

-

-

-

Inativos

-

-

-

-

-

Recursos sem vinculação/obrigações legais

13.361.445

14.889.140

16.393.870

18.053.789

19.912.508

Pes.l Ativo + Outras Desp.Pes.( exc.saúde,educ, legisl)

...

-

-

-

-

Outras desp. de custeio e capital

...

14.889.140

16.393.870

18.053.789

19.912.508

1. Percentual médio de contrapartida de convênios

2. Percentual médio de contrapartida de operações de crédito

3. Para os convênios de saúde e educação, a contrapartida seráfinanciada com recursos próprios de vinculação obrigatória.

 

BASE ESTRATÉGICA

 

1 - BASE ESTRATÉGICA

 

1.1. O MUNICÍPIO

 

Serão apresentados dados técnicos que compõem o perfil básico do Município, no intuito de contextualizar o ambiente em que foi realizado o planejamento orçamentário.

 

1.2. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS

 

Os programas e ações do Plano Plurianual para o período 2014 - 2017 devem ser voltados para a melhoria da qualidade de vida da população de Palhano, de tal modo que seus resultados ampliem as possibilidades de acesso aos serviços sociais básicos (educação, saúde, moradia, assistência social, desporto e lazer) e o direito à cidade e aos serviços públicos essenciais de qualidade, observadas as orientações a seguir:

• promover a educação de qualidade como instrumento de desenvolvimento social, por meio da democratização do acesso e permanência do aluno na escola em tempo integral com sucesso, redução do índice de analfabetismo, aprimoramento do processo pedagógico, capacitando os recursos humanos, e aperfeiçoando o processo de gestão da educação do Município;

• assegurar a universalização do serviço de saúde garantindo à população a atenção básica, beneficiando famílias com saúde e prevenção de doenças, a atenção de média e alta complexidade, garantindo o atendimento ambulatorial, hospitalar e especializado, ações de vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica, assistência farmacêutica e capacitação dos profissionais da saúde;

• apoiar a prática do desporto como forma de inclusão social e melhoria da qualidade de vida, incentivando o desporto comunitário e assegurando a participação dos atletas de rendimento do Município em competições oficiais;

• aprimorar os serviços de assistência social, habitação, trabalho e segurança alimentar e nutricional, objetivando o desenvolvimento social no sentido de amparar e proteger as pessoas no atendimento das necessidades básicas, especialmente a população em situação de vulnerabilidade social decorrente da privação ou ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos, com vínculos familiares, comunitários e de pertencimento fragilizados e que vivenciam situações de discriminação etária, étnica, de gênero ou por deficiências, entre outros;

• aperfeiçoar as condições de infra-estrutura, urbanismo, saneamento básico, serviços públicos essenciais, proporcionando aos munícipes a adequada habitabilidade e deslocamento, e o desenvolvimento urbano de maneira racional e equilibrada;

• fomentar a agricultura e a pecuária de forma sustentável, tornando a produção, distribuição e comercialização otimizada e em equilíbrio com os recursos hídricos e naturais;

• promover a gestão ambiental integrada, descentralizada e participativa, de modo a garantir a proteção e a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais, com vistas a garantir qualidade de vida a população;

• criar condições para o desenvolvimento do turismo, como forma de crescimento econômico;

• apoiar as oportunidades de trabalho e de melhoria de renda da população, através do desenvolvimento articulado dos programas de capacitação profissional com as políticas de turismo e cultura e da intermediação junto ao setor produtivo e o desenvolvimento do associativismo e cooperativismo.

 

1.3. MACROOBJETIVOS

 

Os macroobjetivos articulados aos programas norteiam a estrutura do PPA 2014 - 2017 e estão diretamente relacionados às orientações estratégicas conforme a seguir especificados:

• execução dos serviços de saúde de qualidade, com atenção especial à saúde básica, prevenção de doenças, serviços especializados, universalizando a cobertura e o acesso ao atendimento, tendo como beneficiários o indivíduo, os núcleos familiares e a comunidade com ações e serviços de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos, prestando uma assistência integral e contínua, não mais centrada na doença mas na vigilância à saúde;

• democratização do acesso da criança e do adolescente à escola, em condições de permanência com sucesso;

• melhoraria da qualidade do ensino no Município, aprimorando o processo pedagógico, capacitando os recursos humanos do magistério e criando condições de trabalho compatíveis com o padrão educacional exigido;

• aperfeiçoamento do processo de gestão escolar, modernizando os fluxos de informações e capacitando os gestores escolares no tocante ao gerenciamento pedagógico e administrativo das escolas;

• apoio ao desenvolvimento do esporte em todas as modalidades, inclusive aos atletas de alto rendimento, melhorando e ampliando a infra-estrutura esportiva do Município;

• apoio às manifestações culturais e a artistas locais, incentivando, também, o fortalecimento do artesanato;

• desenvolvimento da infra-estrutura urbana com intervenções que não afetem o meio ambiente, respeitando o planejamento urbano e as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;

• qualificação de mão-de-obra, disponibilizando força de trabalho capacitada para os novos empreendimentos implantados;

• garantia do acesso aos direitos de proteção básica para as famílias, indivíduos em situação de vulnerabilidade social;

• favorecimento de proteção social especial para as pessoas cujos direitos tenham sido violados, e com os vínculos familiares ou comunitários fragilizados ou rompidos;

• potencialização do exercício da cidadania, com a defesa dos direitos sociais e institucionais, mediante o fortalecimento dos mecanismos de controle social e a participação popular na gestão pública, contribuindo para o desenvolvimento e consolidação de uma cultura cidadã;

• promoção do acesso da população de baixa renda à melhoria habitacional;

• garantia do direito humano básico à alimentação adequada de forma socialmente justa, especialmente às pessoas com carência nutricional decorrente da situação de vulnerabilidade social;

• expansão do saneamento básico como fator de saúde pública e indutor do processo de desenvolvimento do turismo;

• preservação da memória e do acervo cultural e arquitetônico do Município;

• urbanização de áreas prioritárias para a potencialização e consolidação do turismo como vocação natural e estratégica do desenvolvimento do Município;

• assistência ao pequeno agropecuarista, com o apoio técnico, transferência de tecnologia e de insumos necessários ao desenvolvimento da agropecuária;

• proteção, preservação e educação ambiental associados à revitalização dos recursos naturais, como indutor da melhoria da qualidade de vida.

 

FINANCIAMENTO DO PLANO

 

2. FINANCIAMENTO DO PLANO

 

O Plano Plurianual do Município para o período 2014 - 2017 será financiado, anualmente, através de recursos oriundos dos orçamentos do Município, conforme especificado na Tabela I, em anexo, que apresenta uma projeção de receitas por fontes para o próximo quadriénio, a preços correntes, tendo por base as receitas realizadas nos exercícios de 2011 e 2012, e a estimativa para 2013. Faz parte dessa receita o montante correspondente ao financiamento de programas que não constam do Plano Plurianual, por não se constituírem em despesas de capital e outras delas decorrentes, e, as relativas aos programas de duração continuada, conforme estabelecido no Art. 165, § Io da Constituição Federal de 1988, representados pelos programas de apoio administrativo e de gestão de políticas públicas, que podem apresentam despesas de capital de manutenção e/ou reposição, bem como as operações especiais, caracterizadas por não apresentarem uma contraprestação de bens e serviços à coletividade.

 

A receita projetada foi baseada em metodologia consagrada nacionalmente, com a utilização de agregados macroeconômicos referentes ao crescimento da economia (PIB Estadual), à taxa de inflação média (IPCA) e à modernização nos procedimentos de arrecadação do Município, que tem ensejado um crescimento tanto nas receitas diretamente arrecadadas pelo Município, como, também, naquelas arrecadadas pela União e pelo Estado do Ceará, e que por força de dispositivo constitucional, o Município tem participação assegurada. O cenário macroeconômico utilizado para a projeção das receitas é o que segue:

 

VARIÁVEIS

2014

2015

2016

2017

PIB estadual (crescimento % anual)

3,5

4,0

4,0

4,0

Inflação Média (% anual) - IPCA

4,5

5,0

5,0

5,0

Modernização dos Procedimentos de Arrecadação

1,0

1,0

1,0

1,0

 

Os valores correspondentes às transferências voluntárias e operações de crédito foram estimados com base em critérios do Sistema Único de Saúde - SUS, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, na apresentação de emendas por parlamentares aos orçamentos da União, ou por liberações diretas dos orçamentos do Estado e da União, por meio da celebração de convênios e na contratação de financiamentos para o desenvolvimento de programas essenciais para o desenvolvimento do Município.

 

Ceará PPA 2014-2017

 

Governo Municipal de Palhano PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 001

Função: 01 - Legislativa

Subfunção: 031 - Ação Legislativa

Programa: 0001 - Manutenção das Atividades Legislativas

 

LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS MUNICIPIAS, FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO ATENDER EXIGENCIAS E EXERCER COMPETENCIAS DEFINIDAS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO.

 

Ação: 1001 - Construção da Sede do Legislativo Municipal

Ação: 2001 - Manutenção do Legislativo Municipal

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0002 - Funcionamento do Secretaria de Governo

ASSEGURAR AS ACOES RELACIONADAS COM O PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO ORÇAMENTARIA

 

Ação: 2002 - Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito

Ação: 2003 - concessão de contribuições

 

Programa: 0004 - Programa de Administração do Pessoal, Material e Patrimônio

 

GARANTIR RECURSOS PARA AS ACOES DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAL E PATRIMONIO

 

Ação: 2006 - Manutenção das atividades administrativas da Sec de Administração e

Planejamento.

Programa: 0024 - Programa Geral Complementar de Apoio Administrativo

 

GARANTIR A EXECUCAO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES AO GERENCIAMENTO

 

Ação: 2011 - Funcionamento do setor administrativo da Sec de Infraestrutura

Ação: 2056 - Manutenção das Atividades da Sec de Cultura, Esporte e Juventude

Ação: 2059 - Manutenção das Atividades da Sec de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Apicultura

 

Subfunção: 123 - Administração Financeira

Programa: 0005 - Programa de Arrecadação e de Execução Orçamentária

 

Ceará PPA 2014-2017

 

Governo Municipal de Palhano PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 002

 

PROVER RECURSOS PARA ARRECADAR TRIBUTOS, APLICACAO, EXECUCAO DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS E FINANCEIROS.

 

Ação: 2007 - Arrecadação de tributos, controle orçamentário e contabilidade

 

Função: 08 - Assistência Social

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0024 - Programa Geral Complementar de Apoio Administrativo

 

GARANTIR A EXECUCAO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES AO GERENCIAMENTO

 

Ação: 2043 - Manutenção das Atividades Administrativas da Sec de Trabalho e Desenvolvimento Social

Ação: 2048 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso

Programa: 0027 - Assistência à Família

 

ASSEGURAR APOIO ÀS FAMÍLIAS CARENTES.

 

Ação: 2049 - PBV ao Idoso - Grupos/Centros de Convivência

Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0023 - Assistência à Criança e ao Adolescente

 

GARANTIR O CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

 

Ação: 2044 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

Ação: 2047 - Assistência as Crianças e Adolescentes

Ação: 2050 - Piso Variável de Media Complexidade - PETI

Ação: 2051 - PBV - Pro jovem Adolescente

Ação: 2052 - PBV Infância de 0 a 6 Anos

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária

Programa: 0024 - Programa Geral Complementar de Apoio Administrativo

 

GARANTIR A EXECUCAO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES AO GERENCIAMENTO

 

Ação: 2045 - Funcionamento e Manutenção dos Conselhos da Área de Assistência Social - CMAS

 

Ceará PPA 2014-2017

 

Governo Municipal de Palhano PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO e CMDCA Página : 003

Programa: 0027 - Assistência à Família

 

ASSEGURAR APOIO ÀS FAMÍLIAS CARENTES.

 

Ação: 1018 - Construção da sede do CRAS

Ação: 2046 - Concessão de Benefícios Eventuais

Ação: 2053 - Funcionamento das Atividades do PAIF/CRAS

Ação: 2054 - Funcionamento das Atividades do IGD CadUnico

Subfunção: 482 - Habitação Urbana

Programa: 0022 - Habitação Social

 

GARANTIR MORADIA DE QUALIDADE A TODAS AS PESSOAS CARENTES.

 

Ação: 1012 - Construção de casas populares

Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano

 

Programa: 0022 - Habitação Social

 

GARANTIR MORADIA DE QUALIDADE A TODAS AS PESSOAS CARENTES.

 

Ação: 1013 - Construção de kits sanitários

Função: 09 - Previdência Social

Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário

Programa: 0003 - Programa de Seguridade Social

 

COMPREENDER AS ACOES DESTINADAS AOS BENEFICIOES PREVIDEDENCIARIOS E GESTAO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

 

Ação: 2004 - pagamento de benefícios previdenciários

Ação: 2005 - gestão administrativa do fundo de previdência

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0024 - Programa Geral Complementar de Apoio Administrativo

 

Ceará PPA 2014-2017

 

Governo Municipal de Palhano PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 004

 

GARANTIR A EXECUCAO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES AO GERENCIAMENTO

 

Ação: 2037 - Funcionamento das Atividades Administrativas da Sec de Saúde/FMS

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0020 - Serviço de Atenção Básica

 

ASSEGURAR UM SERVIÇO DE SAÚDE DE QUALIDADE À TODA A POPULAÇÃO.

 

Ação: 1011 - Construção, ampliação e reforma de unidades de saúde

Ação: 2038 - Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde Bloco Atenção Básica

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0020 - Serviço de Atenção Básica

 

ASSEGURAR UM SERVIÇO DE SAÚDE DE QUALIDADE À TODA A POPULAÇÃO.

 

Ação: 1017 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Hospitalares

Ação: 2039 - Manutenção das Atividades Ambulatoriais e Hospitalares

Programa: 0025 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

ASSEGURAR OS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES À POPULAÇÃO.

 

Ação: 2040 - Operacionalização do Consorcio de Saúde

Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária

Programa: 0026 - Vigilância Sanitária e Epidemiológica

 

GARANTIR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, VISANDO A DIMINUIÇÃO DE DOENÇAS.

 

Ação: 2041 - Manutenção da Vigilância Sanitária e Ambiental

Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica

Programa: 0026 - Vigilância Sanitária e Epidemiológica

 

GARANTIR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, VISANDO A DIMINUIÇÃO DE DOENÇAS.

 

Ação: 2042 - Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica

Função: 11 - Trabalho

Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho

Programa: 0030 - Geração de Emprego e Renda

Ceará PPA 2014-2017

 

Governo Municipal de Palhano PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 005

 

DESENVOLVER AÇÕES PARA INCENTIVAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.

 

Ação: 2055 - Incentivo a Geração de Emprego e Renda

Função: 12 - Educação

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0024 - Programa Geral Complementar de Apoio Administrativo

 

GARANTIR A EXECUCAO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES AO GERENCIAMENTO

 

Ação: 2017 - Manutenção das atividades administrativas da Sec de Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

 

Programa: 0014 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental

 

GARANTIR ENSINO DE QUALIDADE AOS USUÁRIOS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL.

 

Ação: 1010 - Construção, ampliação e reforma da Infraestrutura esportiva nas escolas

Ação: 1015 - Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Educacionais da Rede de Ensino Fundamental

Ação: 2018 - Manutenção da rede de ensino fundamental

Ação: 2019 - Alimentação Escolar - PNAEF

Ação: 2020 - Programa dinheiro direto na escola - PDDE

Ação: 2025 - Alimentação escolar - PNAE/MAIS EDUCACAO

Ação: 2026 - Alimentação Escolar - PNAEAEE

Ação: 2029 - Manutenção do Ensino Fundamental 40%

Ação: 2030 - Remuneração e Valorização do Magistério 60%

Ação: 2031 - Manutenção do Transporte Escolar

Ação: 2033 - Aquisição de Fardamento para Estudantes do Ensino Fundamental

Subfunção: 362 - Ensino Médio

Programa: 0017 - Apoio ao Ensino Médio

 

APOIAR OS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO.

 

Ceará PPA 2014-2017

 

Governo Municipal de Palhano PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 006

 

Ação: 2021 - Manutenção do Ensino Médio

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Programa: 0013 - Desenvolvimento da Educação Infantil

 

GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS ATRAVÉS DE ATIVIDADES SÓCIO EDUCATIVAS E INTELECTUAIS PARA

INGRESSAREM NO PROCESSO PEDAGÓGICO.

 

Ação: 2022 - Programa de alimentação pré escolar - PNAEP

Ação: 2023 - Programa de alimentação escolar ensino infantil - PNAEC

Programa: 0014 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental

 

GARANTIR ENSINO DE QUALIDADE AOS USUÁRIOS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL.

 

Ação: 1016 - Construção de Creches e Ampliação da Rede Escolar Infantil

Ação: 2032 - Manutenção da Educação Infantil 40%

Ação: 2034 - Remuneração do Magistério Educação Infantil - 60%

Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos

Programa: 0014 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental

 

GARANTIR ENSINO DE QUALIDADE AOS USUÁRIOS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL.

 

Ação: 2035 - Educação de Jovens e Adultos - 40%

Ação: 2036 - Remuneração do Magistério Educação Jovens e Adultos - 60%

Programa: 0016 - Programa Recomeço

 

ASSEGURAR E GARANTIR EDUCAÇÃO ÀS PESSOAS QUE NÃO TIVERAM ACESSO AO ENSINO NA IDADE ADEQUADA OU ABANDONARAM A ESCOLA.

 

Ação: 2024 - Programa de Alimentação Escolar - PNAEJA

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 392 - Difusão Cultural

Programa: 0018 - Difusão Cultural

 

APOIAR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS.

 

Ação: 2057 - Manutenção de Atividades Culturais e de Lazer

Ceará PPA 2014-2017

 

Governo Municipal de Palhano PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 007

 

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 451 - Infra Estrutura Urbana

Programa: 0006 - Desenvolvimento de Infraestrutura Urbana

 

OFERECER À POPULAÇÃO OPORTUNIDADE DE LAZER E RECREAÇÃO.

 

Ação: 1002 - Construção de áreas de lazer e recreação

 

Programa: 0007 - Desenvolvimento de Infraestrutura Viária

DOTAR O MUNICÍPIO DE MALHA VIÁRIA DE QUALIDADE.

Ação: 1003 - Construção, ampliação e reforma de infraestrutura viária

Ação: 2012 - Manutenção da Infraestrutura viária

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

Programa: 0010 - Serviços Públicos Essenciais

 

GARANTIR A OFERTA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À POPULAÇÃO, PROMOVENDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.

 

Ação: 1014 - Ampliação do Cemitério Publico

Ação: 2013 - Serviços funerários as famílias carentes e manutenção do cemitério

Ação: 2014 - Manutenção da limpeza publica e coleta de lixo

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário

Programa: 0007 - Desenvolvimento de Infraestrutura Viária

 

DOTAR O MUNICÍPIO DE MALHA VIÁRIA DE QUALIDADE.

 

Ação: 1004 - Construção e reforma de passagem molhada

Função: 17 - Saneamento

Subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural

Programa: 0009 - Abastecimento de Água

 

AMPLIAR A OFERTA DE ÁGUA COM A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO.

 

Ceará PPA 2014-2017

 

Governo Municipal de Palhano PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 008

 

Ação: 2060 - Manutenção e Operacionalização do Sistema de Abastecimento d’água nas Zonas Rurais

Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano

Programa: 0009 - Abastecimento de Água

 

AMPLIAR A OFERTA DE ÁGUA COM A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO.

 

Ação: 1005 - Ampliação do sistema de abastecimento d’água

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 0029 - Preservação Ambiental

 

DESENVOLVER AÇÕES PARA A PROMOÇÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

 

Ação: 2061 - Preservação Ambiental

Subfunção: 544 - Recursos Hídricos

Programa: 0008 - Fortalecimento dos Recursos Hídricos

 

DOTAR O MUNICÍPIO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ÁGUA POTÁVEL DA POPULAÇÃO.

 

Ação: 1006 - Construção de barragens e açudes

Função: 19 - Ciência e Tecnologia

Subfunção: 573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tec

Programa: 0028 - Inclusão Digital

 

INCENTIVAR A POPULAÇÃO O ACESSO À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

 

Ação: 2027 - Implantação de Ilha Digital

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 544 - Recursos Hídricos

Programa: 0009 - Abastecimento de Água

Ceará PPA 2014-2017

 

Governo Municipal de Palhano PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 009

 

AMPLIAR A OFERTA DE ÁGUA COM A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO.

 

Ação: 2062 - Manutenção e Operacionalização do Sistema de Abastecimento D’água

Subfunção: 605 - Abastecimento

Programa: 0010 - Serviços Públicos Essenciais

 

GARANTIR A OFERTA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À POPULAÇÃO, PROMOVENDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.

 

Ação: 1020 - Construção do Mercado Publico

Ação: 1021 - Construção de Ampliação do Matadouro Publico

Ação: 2063 - Manutenção do Mercado Publico Municipal

Ação: 2064 - Manutenção do Matadouro Publico

Subfunção: 606 - Extensão Rural

Programa: 0012 - Apoio à Agropecuária

 

GARANTIR, APOIAR, INCENTIVAR E FOMENTAR A ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, COMO FORMA DE GERAÇÃO DE RENDA.

 

Ação: 2065 - Apoio a Agropecuária

Função: 25 - Energia

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

Programa: 0011 - Programa de Iluminação de Vias Publicas

 

GARANTIR A ILUMINAÇAO PUBLICA

 

Ação: 1007 - Ampliação da rede de Iluminação Publica

Ação: 2015 - Manutenção da iluminação publica

Função: 26 - Transporte

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário

Programa: 0007 - Desenvolvimento de Infraestrutura Viária

 

DOTAR O MUNICÍPIO DE MALHA VIÁRIA DE QUALIDADE.

 

Ceará PPA 2014-2017

 

Governo Municipal de Palhano PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 010

 

Ação: 1008 - Ampliação e melhoria de estradas

Ação: 2016 - Conservação de estradas municipais

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

Programa: 0019 - Esporte para Todos

 

APOIAR A PRÁTICA DE ESPORTES, PROPORCIONANDO LAZER E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

 

Ação: 1019 - Construção e Reforma de InfraEstrutura Esportiva

Ação: 2058 - Apoio as Atividades Esportivas

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna

Programa: 0000 - Operações Especiais

Ação: 2008 - Pagamento da Divida Contatada

Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

Programa: 0000 - Operações Especiais

Ação: 2009 - Pagamento de Sentenças Judiciais

Ação: 2010 - Contribuição para a Formação do PASEP

Ação: 2028 - Pagamento do Sentenças Judiciais

Função: 99 - Reserva de Contingência

Subfunção: 997 - Reserva do RPPS

Programa: 0999 - Reserva de Contingência

 

Ceará PPA 2014-2017

 

Governo Municipal de Palhano PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 011

 

SERVIR DE FONTE DE COMPENSATORIA NA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS PARA REFORMAR DOTACOES

INSUFICIENTE PREVISTAS E OS CONTIGENCIAMENTO

 

Ação: 7001 - reserva de contingência do RPPS

Subfunção: 999 - Reserva de Contingência

Programa: 0999 - Reserva de Contingência

 

SERVIR DE FONTE DE COMPENSATORIA NA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS PARA REFORMAR DOTACOES

INSUFICIENTE PREVISTAS E OS CONTIGENCIAMENTO

 

Ação: 9001 - Reserva de Contingência 


Publicado por:
Antonia Eliane Gomes Bonfim
Código Identificador:67304440