ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
PORTARIA IPREMN 0710-C/2026

NOME DA APOSENTADA: MARIA EURILENE VIEIRA DE LIMA

TIPO DE BENEFÍCIO: APOSENTADORIA

ASSUNTO DA PORTARIA: CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO

 

CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta autarquia o falecimento da aposentada, MARIA EURILENE VIEIRA DE LIMA CPF n.º 365.***.***-87, matrícula n.º 88437, ocorrido em 14 de novembro de 2025, conforme certidão de óbito devidamente apresentada;

CONSIDERANDO que é dever do IPREMN, através de sua Diretoria Executiva, em especial, do Diretor(a) Executivo(a) Previdenciário, nos termos do art. 54, II da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022, supervisionar e gerenciar as atividades de concessão, atualização e cancelamento de benefício;

CONSIDERANDO que nos termos do art. 6º da Portaria MTP 1.467 de 02 de julho de 2022, a perda da condição de segurado ocorrerá na hipótese de morte.

 

RESOLVE:

 

CESSAR o pagamento do benefício previdenciário de aposentadoria da segurada MARIA EURILENE VIEIRA DE LIMA CPF n.º 365.***.***-87, matrícula n.º 88437, em razão de seu falecimento ocorrido em 14 de novembro de 2025;

DETERMINAR o pagamento do saldo residual do benefício referente ao mês de novembro de 2025, proporcional até a data do óbito (14.11.2025);

DETERMINAR, outrossim, a exclusão definitiva da beneficiária da folha de pagamento deste Instituto.

 

Cumpra-se.

 

Morada Nova (CE), 07 de outubro de 2026.

 

FRANCISCO ROMÁRIO COUTINHO DAMASCENO

Diretor Executivo Previdenciário IPREMN

Matrícula n. 60509


Publicado por:
Francisco Romario Coutinho Damasceno
Código Identificador:6745CE13