ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.007/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado "Posto de Saúde João José da Silva" o prédio público destinado ao atendimento de saúde, localizado na comunidade da Chapada dos Romeiros, neste Município.

 

Art. 2º A denominação prevista nesta Lei constitui homenagem póstuma ao Senhor João José da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local.

 

Art. 3°. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, incluindo colocação de placa identificativa.

 

Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Altaneira - CE, em 24 de fevereiro de 2026.

 

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva
Código Identificador:67959E6C