ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 001/ 2020 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

DECRETA Ponto Facultativo nos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso II, a Lei Orgânica do Município Aracoiaba-Ce.

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO os dias 24/02/2020 (segunda-feira de carnaval) e 26/02/2020 (quarta–feira de cinzas) nos órgãos da Administração Pública Municipal, em virtude do feriado do dia 25 de Fevereiro (carnaval), retornaremos as atividades normais dia 27 (quinta-feira).

 

Art. 2º- Fica determinado, aos órgãos municipais prestadores de “SERVIÇOS DE CARATER ESSENCIAIS À POPULAÇÃO”, o dever de estabelecer escalas de revezamento para continuidade do atendimento ao Publico nos dias mencionados no artigo anterior.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, aos 21 dias do mês de Fevereiro de 2020.

 

THIAGO CAMPELO NOGUEIRA

Prefeito Municipal de Aracoiaba


Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:679B7369