ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.569, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016

Autoria: Poder Executivo Municipal

 

Dispõe sobre ato de criação e denominação das escolas públicas da rede municipal de ensino de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º. Esta lei cria e oficializa em ato, a denominação das Escolas Publicas da Rede Municipal de Ensino.

 

Art. 2º. As Escolas Públicas Municipais de Educação Infantil, exclusivas, com atendimento de Creche e Pré-Escola, passarão a ter a seguinte denominação:

I - Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Maria Anália de Lima, fundada em 12 de junho de 2001;

II - Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Raquel Monteiro Chaves, fundada em 13 de março de 2002;

III - Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Francisca Pinheiro Chaves, fundada em 06 de junho de 2001;

IV - Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Raquel Alexandre de Oliveira, fundada em 02 de junho de 2001;

V - Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Marcionila Maria de Brito, fundada em 07 de fevereiro de 1998;

VI - Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Cheila Maria Pinto Braúna, fundada a partir da data de publicação da presente lei.

 

Art. 3º. As Escolas Públicas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental passarão a ter a seguinte denominação:

I - Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIF) Senhorinha Oliveira Gondim, fundada em 10 de março de 1998;

II - Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIF) Maria Santa Freire, fundada em 08 de março de 2003;

III - Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIF) Daniel Alexandre da Costa, fundada em 11 de julho de 1991, conforme Lei 377/91;

IV - Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIF) Padre José Augusto Régis Alves, fundada em 15 de julho de 1995;

V - Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIF) José Bizerra de Lima, fundada em 10 de junho de 1986, oficializada conforme Lei 377/91;

VI - Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIF) Ângelo Silvestre de Brito, fundada em 18 de fevereiro de 1995.

 

Art. 4º. As Escolas Públicas de Ensino Fundamental, exclusivas, passarão a ter a seguinte denominação:

I - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Acelino Maia, fundada em 13 de março de 1986, oficializada conforme Lei 377/91;

II - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Antônio Alves Maia, fundada em 13 de setembro de 1936, oficializada conforme Lei 377/91;

III - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Nossa Senhora de Fátima, fundada em 13 de maio de 1965;

IV - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Erundina Nunes Malveira, fundada em 17 de dezembro de 1997, conforme Lei nº 590/97;

V - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Climério Josino Maia, fundada em 11 de julho 1991, conforme Lei 377/91;

VI - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Antônio Alves de Oliveira, fundada em 07 de maio de 1986.

VII - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Benedito Gomes de Lima, fundada em 24 de abril de 1957, oficializada conforme Lei 377/91;

VIII - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Pedro Moreira de Souza, fundada em 26 de fevereiro de 1978, oficializada conforme Lei 377/91.

 

Art. 5º. A criação e denominação das 20 (vinte) Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino têm como referência seus Históricos de fundação anexos e parte integrante da presente lei.

 

Art. 6º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as leis em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 30 de novembro de 2016.

 

JOSÉ MARCONDES MOREIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

HISTORICO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ANÁLIA DE LIMA

O Centro Municipal de Educação Infantil Maria Anália de Lima (Anália Cândido), conhecida popularmente com “Creche Tia Anália”, localiza-se na Rua Francisco Moreira, 3693, Bairro José Mendes, na sede do município. O referido centro não possui sede própria, funcionando em instalações alugadas. Recebeu esse nome em homenagem uma mulher digna, trabalhadora, religiosa, caridosa e detentora de muitos outros adjetivos. Teve sua fundação em 12 de junho de 2001.

 

ANEXO II

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RAQUEL MONTEIRO CHAVES

O Centro Municipal de Educação Infantil Monteiro Chaves, localiza-se à Rua Monsenhor Otávio Santiago, Nº 465, Bairro 08 de setembro, na sede do município. Seu nome foi escolhido em homenagem a uma grande educadora tabuleirense, tendo sido fundada em 13 de março de 2002.

 

ANEXO III

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCA PINHEIRO CHAVES

O Centro Municipal de Educação Infantil Francisca Pinheiro Chaves, conhecida popularmente como “Creche Mãe Francisca”, localiza-se no Distrito de Olho D’Água da Bica, distante 24km da sede do município de Tabuleiro do Norte-CE. O referido centro não possui sede própria, funcionando em instalações alugadas. Atende crianças do distrito e de localidades vizinhas, recebendo este nome em homenagem a uma parteira da comunidade de Olho D’Água da Bica. Sua fundação data do dia 06 de junho de 2001.

 

ANEXO IV

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RAQUEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA

O Centro Municipal de Educação Infantil Raquel Alexandre de Oliveira, conhecida popularmente com “Creche Tia Raquel”, localiza-se na Rua Adalto Felício Maia, 5522, no Bairro Macena, Tabuleiro do Norte. O referido centro funciona de forma compartilhada no prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Climério Josino Maia, no mesmo endereço. Seu nome foi escolhido para homenagear uma mulher simples da comunidade que dedicou parte de sua vida a cuidar de crianças. Sua fundação data 02 de junho de 2001.

 

ANEXO V

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE

O Centro Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente, localiza-se na Avenida 29 de junho, s/n, Sítio Gangorrinha, zona rural do município de Tabuleiro do Norte. O referido centro não possui sede própria, funcionando em instalações cedidas. Surgiu a partir de um Clube de Mães e da necessidade de atendimento educacional às crianças da comunidade e de localidades vizinhas. Sua fundação é datada de 07 de fevereiro de 1998.

 

ANEXO VI

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHEILA MARIA PINTO BRAÚNA

O Centro Municipal de Educação Infantil Cheila Maria Pinto Braúna, localiza-se na Vila São Vicente, s/n, Tabuleiro do Norte, sendo a primeira creche padrão MEC construída no município. Seu nome se dá em homenagem a professora da Rede Municipal Cheila Maria Pinto Braúna (in memorian) que dedicou sua vida profissional a trabalhar com crianças da Educação Infantil, inclusive da própria comunidade, apresentando-lhes a descoberta do prazer pelo mundo da leitura e do conhecimento. Fundado a partir da data de publicação da presente lei.

 

ANEXO VII

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SENHORINHA OLIVEIRA GONDIM

A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Senhorinha Oliveira Gondim, localiza-se na comunidade de Sítio Juazeiro, s/n, zona rural do município de Tabuleiro do Norte. Tem como objetivo oferecer serviços educacionais a alunos da localidade e de comunidades circunvizinhas. Funcionou inicialmente no prédio da Associação Comunitária de Juazeiro, passando posteriormente para sua sede própria que foi doada pelo Governo do Estado, da extinta Escola de 1º Grau Manoel de Castro Filho. Seu nome se dá em homenagem a Senhorinha Oliveira Gondim que se destacou na área da educação sendo a primeira professora primária da comunidade. Sua fundação data de 10 de março de 1998.

 

ANEXO VIII

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MARIA SANTA FREIRE

A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Maria Santa Freire, localiza-se no Distrito de Peixe Gordo, s/n, zona rural, município de Tabuleiro do Norte. Após várias denominações a escola recebe esse nome em homenagem a uma grande mulher da comunidade que soube com simplicidade e determinação educar seus filhos para a vida e para o mundo político. Sua fundação é datada em 08 de março de 2003.

 

ANEXO IX

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DANIEL ALEXANDRE DA COSTA

A Escola Municipal de Educação infantil e Ensino Fundamental Daniel Alexandre da Costa, localiza-se na comunidade de Campos Novos, s/n, zona rural do município. Atende estudantes da localidade e de outras localidades vizinhas. Seu nome foi escolhido em homenagem ao primeiro morador da localidade. Sua fundação data de 11 de julho de 1991.

 

ANEXO X

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PADRE JOSÉ AUGUSTO RÉGIS ALVES

A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Pe. José Augusto Régis Alves localiza-se no Assentamento Barra do Feijão s/n, zona rural do município de Tabuleiro do Norte. Até o presente momento a referida escola não possuía sede própria, funcionando em instalações alugadas pela Associação dos Moradores. Ainda em 2016 será inaugurada suas instalações próprias mediante a construção de uma escola de 06 salas de aula padrão MEC. Seu nome foi escolhido em homenagem ao pároco local (in memoriam). Foi fundada em 15 de julho de 1995.

 

ANEXO XI

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ BIZERRA DE LIMA

A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Bizerra de Lima, localiza-se na comunidade de Olho D’Água do São Bento, s/n, zona rural do município de Tabuleiro do Norte. Atende alunos oriundos da própria comunidade e de localidades circunvizinhas. Recebeu esse nome em reconhecimento a contribuição do homenageado a comunidade e pela doação do terreno para a construção do prédio. A sua fundação data de 10 de junho de 1986.

 

ANEXO XII

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ÂNGELO SILVESTRE DE BRITO

A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ângelo Silvestre de Brito, localiza-se na comunidade de Pedra Preta, s/n, zona rural de Tabuleiro do Norte, a 23 km da sede do município. Atende alunos dos anos iniciais da comunidade e áreas circunvizinhas. Suas instalações foram edificadas no terreno doado por Otílio Nobre de Brito, pai do homenageado. Sua fundação data de 18 de fevereiro de 1995.

 

ANEXO XIII

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ACELINO MAIA

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Acelino Maia localiza-se à Rua Vicente Laurindo, s/n, Bairro Bom Futuro, Tabuleiro do Norte. Atende estudantes do próprio bairro e áreas adjacentes. Inicialmente funcionou no prédio da Loja Maçônica Acácia do Vale e passando posteriormente para sua sede. A escolha do nome se deu em virtude da importância histórica do Sr. Acelino Maia perante a comunidade, haja vista, ter sido ele um dos primeiros moradores, influenciador para o desenvolvimento da comunidade e ainda por ter feito a doação do terreno. A referida escola teve sua fundação em 13 de março de 1986.

 

ANEXO XIV

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO ALVES MAIA

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Alves Maia tem como Patrono o Sr. Antônio Alves Maia, que no ano de 1936 doou o terreno para construção de sua sede na Rua Maia Alarcon, nº 494. Após passar por várias denominações e por vários endereços, mudou-se para o prédio antigo da Escola Avelino Magalhães, situado à rua Cel. Pio Gadelha, nº 4683, o qual foi doado pelo Governo do Estado para atender a grande demanda de alunos da sede do município. Sua fundação data de 13 de setembro de 1936.

 

ANEXO XV

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

A Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima, localiza-se à Rua João Ferreira Braúna, 191, Bairro José Mendes, município de Tabuleiro do Norte. Surgiu como escola isolada funcionando em uma casa particular. Fundada pela professora Maria Grioleide Freire (in memoriam), através de uma graça alcançada a Nossa Senhora de Fátima pela saúde de seu pai. Sua fundação data de 13 de maio de 1965.

 

ANEXO XVI

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ERUNDINA NUNES MALVEIRA

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Erundina Nunes Malveira foi criada no ano de 1997, através da Lei Municipal nº 590. Localiza-se à Rua José dos Reis, s/n, na sede do Distrito de Olho D´Água da Bica. Seu nome se dá em homenagem a genitora do prefeito da época, Sr. Gerardo Nunes Malveira. Sua fundação data de 17 de dezembro de 1997.

 

ANEXO XVII

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CLIMERIO JOSINO MAIA

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Climério Josino Maia, localiza-se à Rua Joaquim Izídio Gadelha, Nº 5227, no Bairro Macena. Teve iniciada sua construção a partir do ano de 1989 por necessidade de mais espaço para acomodar a demanda de alunos oriundos de localidades circunvizinhas. Com a nova sede o Sr. José de Oliveira Maia (Zé de Pio) prefeito da época, em homenagem ao seu pai, denominou-a de Escola de Ensino Básico Climério Josino Maia. Sua fundação é datada de 04 de junho de 1991, dia em que a escola foi inaugurada e registrada com essa denominação.

 

ANEXO XVIII

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Alves de Oliveira, localiza-se na comunidade de Santo Antônio dos Alves, s/n, zona rural de Tabuleiro do Norte em terreno doado pela viúva do homenageado e atende crianças e jovens do Ensino Fundamental. A escolha do nome se deu em virtude a uma visita da diretora do Departamento de Educação do Município de Tabuleiro do Norte, Artemiza Bezerra de Souza, a Escola Farias Brito, para uma homenagem póstuma ao Sr. Antônio Alves de Oliveira. Nesse dia, a Escola Farias Brito mudou de nome passando a se chamar Escola Antônio Alves de Oliveira. Tem sua fundação datada de 07 de maio de 1986.

 

ANEXO XIX

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BENEDITO GOMES DE LIMA

A Escola de Ensino Fundamental Benedito Gomes de Lima, localiza-se na comunidade de Sítio Saco Verde, s/n, zona rural de Tabuleiro do Norte. Recebeu esse nome em homenagem ao senhor Benedito Gomes de Lima, que, nos anos de 1954 a 1957 decidiu criar na comunidade Sítio Saco Verde, uma escola com o objetivo de atender às famílias da comunidade e áreas próximas, pois a escola mais próxima era distante 18 quilômetros, inviabilizando o deslocamento das crianças. Sua fundação é datada de 24 de abril de 1957.

 

ANEXO XX

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO MOREIRA DE SOUZA

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Moreira de Souza, localiza-se à Rua Pedro Moreira de Souza, 114, no Sítio Gangorrinha, zona rural do município de Tabuleiro do Norte. Suas instalações foram construídas em terreno doado pelo Senhor José Moreira de Oliveira, vulgo Zé de Quincó, ainda remanescente e morador da localidade de Gangorrinha. Foi fundada em 26 de Fevereiro de 1978.


Publicado por:
Irene de Sousa Maia Kfuri
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